17 Encontrados josé roberto carvalhal cavalcante. relator - em: 05/06/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2889 233 POLO DA AÇÃO Michael Assumpção Couto Secretário das Turmas Recursais da 1ª Região Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo telefone de atendimento nº (082) 99101-8880. 28 Classe do Processo: Recurso Inominado Cível 0734779-42.2019.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juiz
Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2903 222 de Maceió. Relator: Juiz José Cícero Alves da Silva Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do Acórdão. 20, Recurso Inominado Cível nº 0734424-32.2019.8.02.0001, de Maceió, Recorrente: Eligiane Venâncio.Recorrido: Município de Maceió. Relator: Juiz