Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2775 profissional; foi obrigado a prestar serviços através de pessoa jurídica e elaborar contrato de prestação de serviços; não recebeu os salários dos meses de maio a agosto de 2013 e março a junho de 2014; sofreu danos morais indenizáveis. De TERMO DE AUDIÊNCIA resto alinhou seus pedidos nos itens "a" a "q" da exordial. Atribuiu à causa o valor de R$200.000,00.

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO: 0010299-43.2015.5.03.0150 2800 I - RELATÓRIO PATRÍCIA SALGADO DE PAIVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação trabalhista em face de HOSPITAL MARIA CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) THEREZA RENNO S.A., FINANCIAL BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, FINVEST GESTAO DE ATIVOS LTDA, FINANCIAL ABV PARTICIPACOES S.A, FINANCIAL FUN

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2813 É o relatório. I - RELATÓRIO Tudo examinado, decido: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA OLIVEIRA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação trabalhista em face de HOSPITAL MARIA THEREZA RENNO S.A., FINANCIAL BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, FINVEST II - FUNDAMENTAÇÃO GESTAO DE ATIVOS LTDA, FINANCIAL ABV PARTICIPACOES S.A, FINANCIAL FUNDO DE INVESTIM

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 2483 sucumbente no objeto da perícia, no caso as reclamadas (art. 790-B da CLT). No entanto, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, autorizo a dedução de parcelas pagas sob os mesmos títulos. A correção monetária dos honorários periciais deverá observar a previsão da OJ-198 da SDI-1 do TST. DISPOSITIVO Expedição dos ofícios: Pelo exposto, decido, nos auto

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2788 A seguir, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Razões finais oportunizadas e conciliação final prejudicadas. É o relatório. I - RELATÓRIO Tudo examinado, decido: KAMILLA MARTINS SICONELLI, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação trabalhista em face de HOSPITAL MARIA THEREZA RENNO S.A., FINANCIAL BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, FINVEST GESTAO

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2822 dispensados, já estavam sem receber salários há dois meses. Por entender inexistentes os pressupostos caracterizadores da Não bastando isso, estes trabalhadores também não receberam litigância de má-fé previstos nos incisos do artigo 17 do CPC, as verbas rescisórias devidas ao final do contrato, tendo eles rejeito o pedido de aplicação das penalidades comi

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2810 reconhecido; Na verdade, carece até mesmo interesse processual ao reclamante para postular a expedição de ofício a tais - R$80,00 por mês, por todo o período contratual reconhecido, autoridades, pois as providências que podem ser adotadas por de forma indenizada; esses órgãos em nada alteram seu crédito. - multa do artigo 477, § 8º, da CLT; O INSS será op

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 1951 dispensados, já estavam sem receber salários há dois meses. Não HOSPITAL MARIA THEREZA RENNO S.A., FINANCIAL BSO bastando isso, estes trabalhadores também não receberam as FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, FINVEST verbas rescisórias devidas ao final do contrato, tendo eles de ajuizar GESTAO DE ATIVOS LTDA, FINANCIAL ABV PARTICIPACOES ações individ

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2797 790, § 3°, CLT. mencionados na exordial. Fica deferido o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Na verdade, carece até mesmo interesse processual ao reclamante para postular a expedição de ofício a tais autoridades, pois as providências que podem ser adotadas por esses órgãos em nada alteram seu crédito. Honorários advocatícios contratuais/sucumben

Judiciário ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1580/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Outubro de 2014 2260 devendo o reclamado comprovar nos autos o recolhimento. A cotaparte da Reclamante, limitada ao teto legal, será deduzida de seu - multa do artigo 467 da CLT sobre saldo de salário do mês de crédito (OJ 363, SDI-1, TST). Os recolhimentos previdenciários junho, aviso prévio, férias + 1/3 e 13° proporcional de 2014; devem observar os termos do inciso III da Súmu