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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 R-SE DE ELIANE DE SOUSA PORTO, DEVENDO MANTER DISTANCIA NAO INFER IOR A 300 (TREZENTOS) METROS DELAS. AS PROIBICOES SAO RECIPROCAS E DEVEM SER OBSERVADAS POR TODOS, A FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLI CA E A INTEGRIDADE FISICA, EMOCIONAL E PSICOLOGICA DE TODOS. INTI ME-SE HELIO DO CONTEUDO DESTA DECISAO, DEVENDO SER CIENTIFICADO D E QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 NR. PROTOCOLO : 243663-32.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 2092 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : LUCIENE DE ARAUJO BORGES REQUERIDO : HELIO DA SILVA BORGES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, SENDO IMPRESCINDIVEL A ATUACAO DO PODER JUDICIARI O A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA VITIMA E TENDO EM VISTA O PODER GERAL DE CAUTELA CONFERIDO A E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 EM RESPONSABILIZACAO CRIMINAL POR CRIME DE DESOBEDIENCIA, BEM CO MO NA INCIDENCIA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), CONF ORME O DISPOSTO NO ART. 22, 4, DA LEI N. 11.340/06 C/C ART. 461, 5, DO CPC. HAVENDO RECUSA OU RESISTENCIA POR PARTE DO SUPOSTO OFE NSOR, DESDE JA AUTORIZO O AUXILIO DE FORCA POLICIAL, COM RAZOABIL IDADE, NOS TERMOS DO ART. 22, 3, DA LEI N. 11
