fundamentada nas cdas que embasam – Lista Registro CNPJ Empresa

Processos encontrados

TJGO 04/06/2013 -Pág. 630 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 . 201/208, OU SEJA, SE RESPEITA OS DITAMES CONSTITUCIONAIS, NA SU A CONCEPçãO. NESTE PASSO, O EXCIPIENTE QUESTIONA A RESPEITO DA CO NSTITUCIONALIDADE DA MULTA APLICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 71, INC ISOS II E III ALíNEAS “A” E “B”, DO CóDIGO TRIBUTáRIO ESTADUAL, C OMO PENALIDADE FUNDAMENTADA NAS CDAS QUE EMBASAM OS TíTULOS DE FL S. 04/07. A NORMA COMBATIDA D

Somos um site independente de laços governamentais, garantimos transparência e divulgação de dados abertos em conformidade com a LGPD, promovendo confiança e credibilidade.

Pesquisar

Destaques

Empresas relacionadas

Processos encontrados

TJGO 04/06/2013 -Pág. 630 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Pesquisar

Destaques

Quem Somos

Notícias

Influenciador Filippe Ribeiro é preso por golpes na compra e venda de veículos

Operação Faketech Investiga Ruyter Poubel

Fale Conosco