Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 638 estabilidade provisória, não há se falar em reintegração haja vista a MARIA GORETE DA SILVA extinção da reclamada, mas em indenização substitutiva como Diretor de Secretaria pleiteou o reclamante. RECURSO ADESIVO OBREIRO. A nulidade da dispensa não Processo Nº ROT-0000214-31.2020.5.19.0003 Relator ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO RECORRENTE FLAVIO TELES DE

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 639 incluindo-se aí as férias com 1/3, 13ºs salários e FGTS acrescido da multa de 40%, além da retificação da CTPS, mudando a data de Intimado(s)/Citado(s): - SERVICOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A SERVEAL saída e acrescentando o período da estabilidade mencionada para todos os efeitos legais. Negar provimento

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 486 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCESSO nº 0000206-20.2021.5.19.0003 (ROT) RECORRENTE: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIO TELES DE FARIAS ADVOGADO: JOSE RUBEM ANGELO - OAB/AL 3303 RECORRIDO: PAULO FABIO TENORIO CURADOR: PEDRO GUILHERME FERREIRA TENORIO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO: NATALIA TENORIO FIREMAN C

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 afastada a sua responsabilidade pelo pagamento das verbas RECURSO REVISTA deferidas. PROCESSO TRT Nº 0000214.31.2020.5.19.0003 918 RECORRENTE: ESTADO DE ALAGOAS Pois bem. Da análise dos autos, observa-se que apenas a PROCURADORA: MARIALBA DOS SANTOS BRAGA reclamada principal (SERVEAL) e o reclamante interpuseram RECORRIDO: FLAVIO TELES DE FARIAS recurso ordinário

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 100 Intimado(s)/Citado(s): - JAIR PORFIRIO DESTINATÁRIO: MARIA LUCIA SOBRAL FERREIRA Advogado(a) do destinatário:ANDRE HENRIQUE RAMOS DA PODER JUDICIÁRIO SILVA, OAB: 14191 JUSTIÇA DO TRABALHO DESTINATÁRIO: NOTIFICAÇÃO PJe-JT JAIR PORFIRIO Advogado(a) do destinatário:PAULA SUZANA MAIA BOMFIM Por meio da presente, fica regularmente notificado o "Destinatário",

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 689 Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005. Não se conhece de recurso Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 177d060 para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito proferido nos autos. no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não AGRAVO DE PETIÇÃO impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em PROCE

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 917 OAB/AL-4.713. Publique-se e intime-se. I – PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão no dia 11.10.2021 – Id. MACEIO/AL, 05 de setembro de 2022. 38d707f; recurso interposto em 13.10.2021 – Id. b1568de). JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Regular a representação processual. Desembargador Federal d

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB: 12178/AL) JULIO CESAR TORQUATO DA SILVA JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA(OAB: 3875/AL) KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB: 11032/AL) MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES(OAB: 10107/AL) LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB: 12178/AL) DIOGENES ALVES DOS SANTOS JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA(OAB: 3875/AL) KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB: 11032/AL) MARCOS ANTONIO CAVALCANT

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 995 AGUIAR. Federativa do Brasil e contrariou a Súmula Vinculante 43. Publique-se e intimem-se. Argumenta que a medida de reintegração viola diretamente a MACEIO/AL, 17 de janeiro de 2022. Constituição Federal e a Súmula Vinculante 43 porque o ingresso JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR de servidores na SEINFRA ou SETRAND, por se tratar de órgãos Desembargador Feder

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO FLAVIO TELES DE FARIAS LIVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA(OAB: 10618/AL) SERVICOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A SERVEAL ROSEMARY FRANCINO FERREIRA FREITAS(OAB: 4713/AL) ESTADO DE ALAGOAS FLAVIO TELES DE FARIAS LIVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA(OAB: 10618/AL) SERVICOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A SERVEAL ROSEMARY FRANCINO FERREIRA FREITAS(OAB: 47