Publicações Judiciais II - JEF ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”. No mesmo julgamento também foi fixada a tese de que “na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do Perfil profissiográfico Previdenciário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 502 800 exclusivamente testemunhal não é apta ao reconhecimento do tempo de serviço pretendido pelo segurado (artigo 55, § 3o da Lei 8.213/91 e Súmula 149 do Superior Tribunal de Justiça), devendo haver início de prova documental. No caso em comento, todavia, a autora não conseguiu provar o exercício de ativida

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 Intimado(s)/Citado(s): 1148 Intimado(s)/Citado(s): - Diego Vinicios Domingos Paulo - Ernandes Augusto da Rocha Prazo: 5 dia(s). Encontra-se à disposição da parte autora, na Caixa Econômica Federal - PAB/ JUST. TRABALHO - LONDRINA - PR, guia de retirada para saque. Processo Nº RTOrd-0001006-89.2015.5.09.0018 Prazo: 5 dia(s). Vista à parte reclamante das diligências

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARLOS ALBINO DOS SANTOS, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação, pelo rito ordinário, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o reconhecimento do tempo trabalhado como rural de 01/01/1978 a 11/05/1978, com a conversão deste período e dos intervalos de trabalho rural reconhecidos pelo INSS (de 01/01/1973 a 31/12/1973 e de 01/01/1976 a 31/12/1976) em tempo especial, e a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/140.033.431-1), c

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2011/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Processo Nº RTOrd-07005/2013-018-09-00.5 Autor Advogado(a) Jhenifer Cristina da Rocha Gervazio Luiz de Martin Junior(OAB: 31258/PR) Alessandra Pagani Machado Hakme Confecções Hkm. Ind. e Com. Ltda Marie Maurice Kamilos Hakme Confecções Alessandra Pagani Machado Hakme Moussa Youssef Hakme Youssef Moussa Hakme Marie Maurice Kamilos Hakme Réu Réu Réu Réu Réu Réu Réu

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 7412 execução, quando inexistente penhora inscrita no registro mantenho a penhora do bem imóvel, consistente no imóvel rural imobiliário, exige não apenas a constatação de que o negócio situado na Fazenda Monte Carmelo, lugares denominados Capão jurídico se operou no curso de processo distribuído em desfavor do do Cedro, Buriti e Bagaginha, registrado sob matrí

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 7414 Penhora ID. 23b7647, nomeando-o depositário. Ele afirmou que o Lage) imóvel matrícula nº 9.156 é de sua propriedade, onde planta café, e Deste modo, improcedem os embargos de terceiro, motivo pelo qual que a localização não corresponde àquela descrita no croqui.” ratifico a penhora do bem imóvel, consistente no imóvel rural Após apurada a localização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 2657 DA SERRA JUSTIÇA GRATUITA KM ATÉ 15,00 DE 15,01 A 30,00 DE 30,01 A 45,00 - ÁGUAS DE SÃO PEDRO COTA= 03 UFESPs 01 COTA 02 COTAS 03 COTAS 01 COTA 2- SÃO PEDRO Fazenda Aurora, Fazenda Cem Alqueires, Fazenda da Barra, Belo Horizonte, Boa Vista, Conceição, Fazenda Limoeiro, Bairro Palmital, Bairro

Judiciário ● 02/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1675/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2015 ADVOGADO RÉU Intimação Processo Nº RTSum-0010116-97.2015.5.03.0077 AUTOR ENEDINA FRANCISCA DA COSTA SANTOS ADVOGADO AILTON MOREIRA LEMES(OAB: 134235) RÉU ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ATALEIA 1912 RAMON MARTINS(OAB: 103985) SEBASTIAO GILSON CAMPOS DA SILVA ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO AR

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO 6894 Considerando que a exequente não indicou meios efetivos de prosseguimento da execução; JUSTIÇA DO 1 - Determino o arquivamento provisório dos autos, por 02 (dois) anos, iniciando-se o curso do prazo prescricional(art.11-A, da CLT). INTIMAÇÃO 2 - Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho I