Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3403/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que "o regime de dedicação exclusiva, por consubstanciar situação excepcional, requer ajuste contratual expresso nesse sentido", não restando configurado pela "mera submissão do empregado advogado à jornada de oito horas diárias e quarenta semanais" (Redator Designado Ministro João Oreste Dalazen, julgamento em 28.09.2017, acórdão pendente de publicação). 4 . No c

Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 413 Microrregião - 13 correspondeu exatamente à anterior Microrregião prazo de validade também ficou especificado no item 1.6 do próprio 11 do concurso de 2012 (Edital nº 3 - 2012/003 - BB de Edital do concurso de 2014 (Edital nº 02 - BB, de 18.12.2014) (fls. 19.10.2012). 45): O Edital do concurso de 2014 (Edital nº 02 - BB, de 18.12.2014) previu no item 2.7.3 que

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 16227 escolaridade fundamental, ao passo que para o cargo de "assistente administrativo" exige o nível de escolaridade em nível médio, em Há, inclusive, recentes decisões daquela E. Corte Suprema, consonância com a previsão do edital do concurso que prestou; 6) posteriores à entrada em vigor do atual Código de Processo Civil além da enorme diferença salarial,

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 61 profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, Art. 303 - A duração normal do trabalho dos empregados tem direito à jornada reduzida prevista no citado preceito legal. No compreendidos nesta Seção não deverá exceder de 5 (cinco) horas, mais, não obstante o edital do concurso público prever jornada de 8 tanto de dia como à noite. horas di�

Diário Oficial ● 10/06/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.250 71 Quarta-feira, 10 DE JUNHO DE 2020 PREMIADA com a SECULT, constituindo-se, para todos os efeitos legais, em simples incentivo cultural ao artista do Estado do Pará, sem qualquer relação de subordinação e exaurindo-se a relação aqui firmada. VALOR: R$28.000,00 DATA DE ASSINATURA: 09/06/2020 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09/06/2020 a 31/12/2020 ORIGEM: EDITAL Nº 004/2020 PRÊMIO PREAMAR DE ARTE E CULTURA – PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO. ORÇAMENTO: Projeto Ati

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 40467 O Município reclamado insurge-se contra o julgado que o condenou no pagamento de diferenças salariais decorrentes da referência de Neste sentido, também é o entendimento do C. TST: salário divulgada pelo edital do concurso. Alega que houve erro formal no edital no momento em que divulgou o salário equivalente "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. a R$

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 dos respectivos dados para elaboração de notícias; X - execução da distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico, para fins de divulgação; 1901 seguintes termos: JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTS. 302 E 303 DA CLT. O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independent

Diário Oficial ● 27/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.022 das, bem como no edital do concurso. O presente contrato não caracteriza vínculo empregatício ou funcional do PREMIADO com a SECULT, constituindo-se, para todos os efeitos legais, em simples incentivo cultural ao artista do Estado do Pará, sem qualquer relação de subordinação e exaurindo-se a relação aqui firmada. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DATA DE ASSINATURA: 23/06/2022 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23/06/2022 a 30/11/2022 ORIGEM: EDITAL N.º 001

Diário Oficial ● 14/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78  diário oficial Nº 35.007 acordo com as modalidades previstas no item 1.6, devidamente aprovado segundo os critérios previstos no respectivo Edital, com a finalidade de identificar, valorizar e dar visibilidade às atividades artísticas existentes nas diferentes regiões do território paraense. Em contrapartida, o PREMIADO se obriga, nos termos deste Contrato, a observar as regras aqui estabelecidas, bem como no edital do concurso. O presente contrato não caracteriza vínculo emprega

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3108/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho restando configurado pela "mera submissão do empregado advogado à jornada de oito horas diárias e quarenta semanais" (Redator Designado Ministro João Oreste Dalazen, julgamento em 28.09.2017, acórdão pendente de publicação). 4 . No caso, a teor do acórdão embargado, no edital do concurso público a que se submeteu o reclamante "havia previsão de que o candidato aprovado no cargo