Diário Oficial ● 20/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

90  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.012 identificar, valorizar e dar visibilidade às atividades artísticas existentes nas diferentes regiões do território paraense. Em contrapartida, o PREMIADO se obriga, nos termos deste Contrato, a observar as regras aqui estabelecidas, bem como no edital do concurso. O presente contrato não caracteriza vínculo empregatício ou funcional do PREMIADO com a SECULT, constituindo-se, para todos os efeitos legais, em simples incentivo cultural ao artista do Estado

Diário Oficial ● 24/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.020 identificar, valorizar e dar visibilidade às atividades artísticas existentes nas diferentes regiões do território paraense. Em contrapartida, o PREMIADO se obriga, nos termos deste Contrato, a observar as regras aqui estabelecidas, bem como no edital do concurso. O presente contrato não caracteriza vínculo empregatício ou funcional do PREMIADO com a SECULT, constituindo-se, para todos os efeitos legais, em simples incentivo cultural ao artista do Estad

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 18718 Nessa linha, a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores não agasalha a pretensão obreira, considerando-se os termos da OJ 272 da SBDI-1 do c. TST, aplicada por analogia, verbis: "A verificação do respeito ao direito ao salário mínimo não se apura pelo confronto isolado do salário-base com o mínimo legal, mas deste com a soma de todas as parcelas de natur

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 1415 Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário / Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o Diferença Salarial. dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, da Corte Superior, a divergência Consta do v. Acórdã

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 junto com a peça inicial ou a defesa. 967 Edital do Concurso 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos 14082111495354500 Documento Diverso publico 3 000011327605 salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. Edital do Concurso 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente

Diário Oficial ● 19/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 19 DE JULHO DE 2022 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO NÚMERO 011/2022-SEPLAD/DGL/SRP Projeto Atividade: 8338 Fonte de recurso: 0101000000 (Recursos Ordinários) Natureza da Despesa: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO PTRES: 158338 PI: 412CTO8338C AÇÃO: 231148 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 13.122.1297-8338 1) Projeto Atividade: 8338 Fonte de recurso: 0101006356 (Recursos Ordinários) Natureza da Despesa: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO PTRES: 158338 PI: 412CTO8338C AÇÃO: 231148 FUNCIONAL PROGR

Judiciário ● 03/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2346/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Novembro de 2017 111 posteriormente à data de publicação desta sentença, sob pena de fundacional) à jornada inicialmente contratada não se insere nas multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Em igual multa vedações do art. 468 da CLT, sendo a sua jornada definida em lei e incorrerá o gestor (prefeito) municipal, respondendo pelo no contrato de trabalho firmado entre as partes

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 669 19102818464521900 Intimação Intimação 19030712371838800 Edital do concurso Documento Diverso 000011242765 000009632784 19091912155771400 Intimação Intimação Apresentação de 19021316501399000 Procuração 000009511989 Petição 000010988028 19091912155743100 Intimação Intimação 19021316510795500 Doc de Constituição Procuração 000010988027

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 480 19092715285900600 Intimação Intimação 19021316525548400 Doc de Constituição Procuração 000011046311 000009512022 19091811012468700 Despacho Despacho 19020715425772300 Intimação Intimação 000010978247 000009469930 19053116152901400 Ata da Audiência Ata da Audiência 19020715425750200 Intimação Intimação 000010234499 000009469929 19032810

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3817 reconhecida a competência dessa Justiça Especializada para VOTO VENCIDO análise do mérito da demanda. Contra a r. sentença de id. ae5ff11, que julgou parcialmente Mantenho. procedente a demanda, complementada pela decisão de embargos 2.3 Diferenças Salariais de declaração de id. a46513f, recorre o reclamado. Pretende a Em sua petição de ingresso, o reclama