TJSP 26/11/2019 -Pág. 2757 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2940
2757
- por votação unânime, deram provimento ao agravo para determinar que, refeito o cálculo de penas, seja considerado como
termo inicial para a progressão ao regime aberto, a data em que preenchido o requisito temporal para a progressão ao regime
semiaberto. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB:
147338/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0002246-27.2019.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Vander Martins
Roder - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, deram
provimento ao agravo para declarar de ofício extinta a punibilidade do agravante Vander Martins Roder, em relação ao processo
n. 0017647-53.2009.8.26.0079, da 1ª V. Crim. de Botucatu. - Advs: Roberto Fernando Bicudo (OAB: 121467/SP) - 7º Andar
Nº 0002418-36.2019.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Carlos
Alexandre Marques de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida por votação unânime, deram provimento ao agravo para determinar que, refeito o cálculo de penas, seja considerado como
termo inicial para a progressão ao regime aberto, a data em que preenchido o requisito temporal para a progressão ao regime
semiaberto. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP)
(Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0002458-48.2019.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Antonio Martins - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação
unânime, deram provimento ao agravo para assegurar ao agravante Antonio Martins a progressão para o regime semiaberto.
- Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor
Público) - 7º Andar
Nº 0002632-27.2019.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Lucas
Nascimento de Santana - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por
votação unânime, deram provimento ao agravo para assegurar a detração, referente à PEC 0002076-19.2018.8.26.0502, refeito
o cálculo de liquidação de penas. - Advs: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP) - Leandro Rossi Vituri (OAB: 255181/
SP) - 7º Andar
Nº 0002703-59.2019.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Gabriel Viana de Araujo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, deram
por prejudicado o presente agravo. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Cesar Augusto Luiz
Leonardo (OAB: 265830/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0003122-79.2019.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Aluizio Alves de Souza Filho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por
maioria de votos, deram provimento parcial ao agravo para desclassificar a conduta atribuída ao agravante Aluizio Alves de
Souza Filho para falta disciplinar de natureza média, vencido o desembargador Paulo Rossi, que negava provimento. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público)
- 7º Andar
Nº 0003350-24.2019.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Carlos
Alexandre da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação
unânime, deram provimento ao agravo para determinar que, refeito o cálculo de penas, seja considerado como termo inicial para
a progressão ao regime aberto, a data em que preenchido o requisito temporal para a progressão ao regime semiaberto. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público) - 7º
Andar
Nº 0003373-97.2019.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante:
Bryan Oliveira dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por
votação unânime, deram provimento ao agravo para conceder a Bryan Oliveira dos Santos o livramento condicional, mediante o
cumprimento das obrigações previstas no artigo 132, da Lei de Execução Penal. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0003430-18.2019.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante:
Higor Ferreira Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por
votação unânime, deram provimento ao agravo para conceder a Higor Ferreira Rodrigues o livramento condicional, mediante o
cumprimento das obrigações previstas no artigo 132, da Lei de Execução Penal. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0003535-40.2019.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Douglas
Almeida Pereira Junior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação
unânime, deram por prejudicado o presente agravo. - Advs: Rodrigo Fernando Ferreira (OAB: 403012/SP) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
