Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3967 107 do prazo (precedentes do STF e STJ), mostra-se imprescindível que o feito seja instruído com os documentos necessários à verificação acerca do efetivo cumprimento das condições do benefício para a deliberação sobre a decretação da extinção da punibilidade, especialmente mediante a apuração relativa à eventual insta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3981 41 Apelação nº 0012436-53.2015.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Francisco Gerardo de Sousa Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Izonildo G. de Assunção Júnior (OAB: 7599/MS) Apelado : Alisson Roberto Pinheiro DPGE - 1ª Inst. : Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936/DP) Inter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2203 627 Registro: 2016.0000667081 DECISÃO MONOCRÁTICA Revisão Criminal nº 0046077-82.2014.8.26.0000 Origem: 26ª Vara Criminal Central/Capital Peticionário: MARCONE (MARCONI) FERREIRA DA SILVA Voto nº 24974 REVISÃO CRIMINAL ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO REVISÃO CRIMINAL ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO Pedido de reconhecimento da tentativa,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3878 97 Apelação nº 0030027-31.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Marcos Fernandes Sisti Apelante : Matheus Damaceno da Gama DPGE - 1ª Inst. : Marcus Vinicius Carromeu Dias Apelante : Júlio César Fernandes Fer

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 766 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0800292-53.2021.8.14.0000 REQUERENTE: LEANDRO DE ANDRADE MENDES REQUERIDO: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ RELATOR(A): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DA FALTA DE RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO. NÃ

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 200 134 Relator(a).: DES. PAULO CAMELO TIMBÓ Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação crime, acordam os Desembargadores da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em consonância com o parecer ministerial e por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, tudo em conformidade com o voto do Relator. Em

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 754 regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. [5] Súmula nº 08 - As qualidades pessoais são irrelevantes para a concessão da ordem de Habeas Corpus, mormente quando estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva. Belém, 08/04/2021 Número do processo: 0811745-79.2020.8.14.0000 Participação: REQUERENTE Nome: LANDERSON MIRANDA DA SILVA Pa

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 : ABRAO AMISY NETO : IGOR CESAR MARTINS DE ARRUDA ADV(S) : 3113/GO -JORGE NUNES DE BARROS 7140/GO -JOAO EURIPEDES DE MELO : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (CP: ART. 157, §2º, I E II). DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. INVIABILIDADE. Mantém-se a condenação do apela

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 João Waldeck Félix de Sousa). Presidiu a sessão de julgamento o Desembargador Leandro Crispim. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Pedro Alexandre Rocha Coelho. Goiânia, 24 de julho de 2018. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora 44 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELA

Seção I ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 de Souza). Presidiu a sessão, a Desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Leônidas Bueno Brito. Goiânia, 20 de outubro de 2015. 10 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 11 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO C