Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 37 192 por unanimidade de votos, em conhecer do conflito negativo de competência, declarando competente para julgar o feito o juízo suscitado. Ementa : CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REDENÇÃO E JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA VINCULADA DE ACARAPE. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DO

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2781 225 Negativo de Jurisdição para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz/CE, para processar e julgar o processo nº 0050271-34.2021.8.06.0034, nos termos do voto da eminente Relatora”. 1.89 – Conflito de Jurisdição nº 0001437-05.2021.8.06.0000. Suscitante: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ. Susci

Judiciário ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1938/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DESTINATÁRIO(S): DANIEL DO NASCIMENTO ASSIS MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO CAVALCANTI CIA LTDA 552 suscitado prosseguir na condução do processo, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Rel

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 60 Intimem-se." Ficam as partes intimadas da seguinte decisão cujo teor do Acórdão se encontra juntado aos autos: Edital Processo Nº CC-0001003-86.2018.5.09.0000 Relator ARNOR LIMA NETO SUSCITANTE JUIZ TITULAR DA 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA SUSCITADO JUIZ AUXILIAR DA 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO "ACORDAM os Desem

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 26 208 SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE LESÃO CORPORAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - QUESTÕES FÁTICAS QUE MERECEM MELHOR ANÁLISE EM SEDE DE INSTRUÇÃO CRIMINAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 128-83.2009.8.06.0156/1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Suscitado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE REDENÇAO CE Suscitante :

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 26 214 Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator(a).: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Acordam: ACORDAM OS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ART. 330 DO CÓDIG

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 312 outro processo pendente", ou quando "tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo". ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do conflito negativo para declarar a competência do Juízo Suscitante (2ª Var

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2193 24 das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015, nos termos do voto do Relator. Com a ressalva pessoal do Exmo. Srº. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza. 147, Agravo Regimental nº 0801783-70.2017.8.02.0000/50000, de Coruripe, Agravante: Guilherme José Pereira de Lyra.Advogado: Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP).Agrava

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé em face do MM. Juízo da 41 Intimado(s)/Citado(s): - 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julgando-o procedente, declarando, por

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 39 Acórdão Processo Nº CC-0010759-49.2015.5.01.0000 Relator ROQUE LUCARELLI DATTOLI SUSCITANTE 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO 33ª Vara do Trabalho do rio de Janeiro CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * Intimado(s)/Citado(s): - 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 33ª Vara do Trabalho do rio de Janeiro Tomar ciência do Acordão de ID. adaf