Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2890 449 de descumprimento. CITEM-SE o ESTADO DO CEARÁ, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art.7° da Lei 12.153/2009), fornecendo ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessário, proposta de acordo e as provas que pretend

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2889 501 com eficácia erga omnes. CITE-SE a parte requerida, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessário, propos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6502 apresentar no momento da matrícula os documentos exigidos no EDITAL Nº 048/2022, referente ao Aviso nº 073/2022, publicado no D.O.E. de 25/05/2022, item 14.3, “a” e “b”, no qual se exige a obrigatoriedade de apresentação do Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou do Diploma (Curso Técnico), além do Histórico Escolar do Ensino Médio ou equiva

Caderno único ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de março de 2015 DECISAO - Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, para determinar a suspensão da cobrança pela ré das prestações vincendas, até ulterior decisão judicial, bem como que as rés abstenham-se de incluir o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento. Ci

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2757 640 a parcela que exceder o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), posto que declarada a inconstitucionalidade da Lei Nº 13.954/2019 no capítulo que respeita à fixação da alíquota da contribuição previdenciária devida por militares estaduais e seus pensionistas e, por conseguinte, condenar o requerido a restituir à parte requerente as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 719 Processo 1055246-23.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - A.D. - Recolham-se as custas iniciais, taxa de mandato e de juntada de procuração em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela visando impelir a primeira requerida ao cumpri

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2864 489 das parcelas remuneratórias a partir de 21/04/2019, data em que a parte autora ascendeu em sua carreira, e de seus reflexos decorrentes (férias, horas extras e 13º salário). Deverá incidir a correção monetária e juros de mora calculados pela Taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, exeges

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2803 443 sobre o valor que ultrapassar o teto do RGPS Regime Geral de Previdência Social RGPS, providência esta a ser adotada no prazo de 10(dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária e demais sanções cabíveis em caso de descumprimento. CITEMSE a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARAPREV e o ESTADO DO CEARÁ, por mandado a ser cumprido por oficial de j

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7145 Advogado: Carlos Alberto Coelho (OAB:BA44625) Advogado: Lucas De Araujo Coelho (OAB:PE50202) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Universidade Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 2779 20690966) devidamente retificad,a constando o número correto do rg da autora, qual seja, 5535851 PC-PA, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento. Citem-se as partes Requeridas para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que, realizar-se-á no dia 16/03/2021, às 11:30 horas. A