Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2840 823 ADV: NATHÁLIA GUILHERME BENEVIDES BORGES (OAB 28463/CE), ADV: PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR (OAB 40986/CE), ADV: CAMILLA DE NAZARÉ RODRIGUES SIQUEIRA (OAB 42093/CE) - Processo 0224290-55.2020.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - 1/3 de férias - REQUERENTE: Gilmara Beatriz Conrado Nogueira Mendes - Destarte, revolvendo o tema em apreço e em conson�

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2778 569 do art. 3º da Lei Federal nº 12.153/2009, CONCEDO a tutela provisória de urgência para ordenar ao Estado do Ceará, por seus órgãos competentes, que promova a imediata suspensão dos descontos a maior a título de Desconto Previdência, calculado sobre o valor bruto recebido pelo autor, com alíquota de 9,5% / 10,5%, para que volte a descontar a alíquota de 14% calculad

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2827 651 dias, sob pena de aplicação de multa diária e demais sanções cabíveis em caso de descumprimento. CITEM-SE a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARAPREV e o ESTADO DO CEARÁ, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para querendo, contestarem o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art.7° da Lei 12.153/2009), fornecendo ao Juízo a documentaç�

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2805 1249 do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento - REQUERENTE: Joao Batista do Nascimento Filho - Isto posto, considerando estar presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, previstos no art. 300, do CPC/2015, e com a permissividade do art. 3º da Lei Federal nº 12.153/2009, CONCEDO a tutela provisória de urgência para ordenar ao Estado do Cear�

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2805 1251 ADV: BRENA CÂMARA NASCIMENTO PIMENTEL (OAB 44596/CE) - Processo 0218335-72.2022.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento - REQUERENTE: Joao Batista do Nascimento Filho - Isto posto, considerando estar presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, previstos no art. 300, do CPC/2015, e com a permissividade do art. 3º

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2826 633 procedimento PanFOTOCOAGULAÇÃO A LASER EM AO, bem como o uso do medicamento por meio de injeções intravítrea de antiangiogênico em ambos os olhos, para a parte autora, em conformidade com a prescrição médica, sob pena de bloqueio de verba pública suficiente para a satisfação da obrigação, mediante apresentação de Atestado Médico renovado semestralmente, sem prej

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2903 791 deste juízo para processar e julgar a presente ação, devendo a Secretaria Judiciária proceder com a redistribuição do feito e remessa dos presentes autos ao Juízo das Varas Cíveis residuais da Comarca de Fortaleza, independentemente do decurso de prazo das intimações. Ciência à parte autora, por seu advogado, via DJe. Expedientes necessários. ADV: ROMULO BRAGA ROCH

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2903 794 Previdência, calculado sobre o valor bruto recebido pelo autor, com alíquota de 9,5% / 10,5%, para que voltem a descontar a alíquota de 14% calculado sobre o valor que ultrapassar o teto do RGPS Regime Geral de Previdência Social RGPS, providência esta a ser adotada no prazo de 10(dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária e demais sanções cabíveis em caso de d

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2683 455 autos com as devidas baixas. ADV: BRENA CÂMARA NASCIMENTO PIMENTEL (OAB 44596/CE) - Processo 0250800-71.2021.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento - REQUERENTE: Francisco Antonio Lima de Souza - Isto posto, considerando estar presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, previstos no art. 300, do CPC/2015, e com a

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2899 884 decisão quanto a medidas de caráter provisório, reservo-me para apreciar o pedido de tutela provisória após estabelecido o contraditório. CITE-SE o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-CE, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30(trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, forne