Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 341 os Srs. OSVALDO PEREIRA LEITE, ANILDO JOSÉ DE MIRANDA E SILVA, MOACIR DA SILVA e MOACY LOPES SOARES, cada um Posto isso, e autorizado pelo §2° do artigo 2° da Consolidação das com 25% do capital social subscrito e integralizado. Leis do Trabalho, ACOLHO o pedido e declaro a existência de grupo econômico, nos moldes trabalhistas, da 1ª ré, ACPI A 1ª ré tem co

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 6991 MARCO AURELIO MARSIGLIA TREVISO respectivamente), pugnando pela improcedência desta ação Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho incidental. Dada vista da defesa à embargante, a mesma se Sentença Processo Nº ETCiv-0011314-38.2019.5.03.0043 EMBARGANTE PVF PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA - ME ADVOGADO ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 66883/MG) ADVOGADO

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 357 do inadimplemento contratual, mas não se caracterizando como um no pagamento dos honorários advocatícios, que fica extinto com dano extrapatrimonial. resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Destaque-se ainda que o mero transtorno de ordem financeira não enseja reparação de ordem moral senão de ordem material mesmo, o que assim já foi proporcio

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 473 que não se vê no caso em apreço, valendo lembrar ainda que A 1ª ré tem como Diretor Presidente por prazo indeterminado o Sr. transtorno, o aborrecimento e o desconforto pelo não pagamento LUIS GUILHERME SCHNOR, a quem compete "a prática de todos dessas verbas rescisórias são sentimentos reflexos do os atos de gestão, a administração e a representação da

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 465 Ambas têm como objeto de negócio o transporte rodoviário de O autor postula também a responsabilidade solidária da 2ª ré cargas e passageiros, além de outros objetivos sociais, como o (SUPRICEL) no cumprimento de todas as obrigações a que a 1ª ré aluguel de veículos, serviços de coletas urbanas e outros. vier a ser condenada a cumprir no presente feito, ao

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 349 ajuizamento da ação, nesta Justiça Especializada os honorários de sucumbência restringiam-se às hipóteses em que o trabalhador A 2ª ré tem como Diretor Financeiro o sócio OSVALDO PEREIRA, satisfaz os requisitos previstos no art. 14 da Lei 5.584/70 de forma sendo que a sua administração incumbe a todos os sócios, podendo que, conforme Súmulas 219 e 329 do T

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 456 razão da lesão a direitos da personalidade, quando se atinge aquilo afora, mas que não só por isso dá ensejo à responsabilização do que o ser humano mais tem de valioso na sua vida além da própria empregador na reparação de eventual abalo no cotidiano do seu vida, ou seja, a sua própria dignidade, a sua própria condição de ser empregado, para o que, inc

Poder Executivo ● 18/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

44 ...continuação - EQPGRCT U0C0 Total do patrimônio líquido 2.232.440 (512.675) 2.745.115 Total da DMPL: 3.124.897 (124.699) 3.249.596 Resultado de equivalência patrimonial 3 (536.549) 536.552 Fornecedores 6.877 6.877 Adições aos investimentos 483.092 435.633 47.459 Adições às propriedades para investimento 741.081 741.081 Total da DFC: 1.231.053 640.165 590.888 50 Crtgugpvcèçq fcu fgoqpuvtcèùgu eqpvâdgku kpfkxkfwcku g eqpuqnkfcfcu g rtkpekrcku rtâvkecu eqpvâdgku 5030Crtgugpvc�

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 452 podem ser responsabilizadas junto com a 1ª ré para o cumprimento das obrigações trabalhistas postuladas pelo autor. 2.8 - DOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS A 1ª ré (AIR SOFTWARE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E Tendo em conta a legislação trabalhista vigente ao tempo do INFORMÁTICA LTDA. - ME), ex empregadora do autor, tem como ajuizamento da ação, nesta Justiça Especia

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 471 que a 1ª ré vier a ser condenada a cumprir no presente feito, ao alteração e consolidação, feita no dia 27/10/2015, tinha como sócio argumento de que fazem parte do mesmo grupo econômico, eis ainda também o Sr. MOACIR DA SILVA e nessa data cada um com que, diz, possuem as 2ª e 3ª rés os mesmos sócios e 25% o capital social subscrito e integralizado, e nã