Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 592 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, PROCESSO nº 0010006-15.2018.5.03.0006 (RO) RECORRENTE: SANDRA DE PAULA SOUSA BOSSIGIA sem divergência, negou-lhe provimento. Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 28.09.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 01.10.2018). RECORRIDO:

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 747 porquanto tais funções não constam do rol taxativo da Lei Municipal n. 7.238/1996 que a instituiu, tampouco das alterações posteriores. PODER JUDICIÁRIO Além disso, eventual aplicação do princípio da isonomia encontra-se JUSTIÇA DO vedada pela Súmula Vinculante n. 37 do STF nesses casos. DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu, por maioria de votos, vencidos os Exmo

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 RECORRENTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GERALDO FERREIRA DA SILVA MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) JOAO GABRIEL SANTANA(OAB: 140365/MG) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS 1142 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - AMANDA LOPES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JU

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 969 Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - SUELY ANGELICA ARANTES - CAMILA FERNANDA DINIZ PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO Vistos os autos. Vistos os autos. Considerando que o IRDR 0011056-26.2020.5.03.0000 que versa Considerando que o IRDR 0011056-26.2020.5.03.0000 que versa sobre o Tema 6: “Agente comunitário de saúde e agente d

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 967 Regional em 10/6/2021, com acórdão publicado na data de Publique-se. 23/6/2021, não mais subsistindo razão para a manutenção da BELO HORIZONTE/MG, 28 de julho de 2021. suspensão do processo, anteriormente determinada; Delane Marcolino Ferreira Determino: Juiz(a) do Trabalho Convocado(a) - Encerramento do sobrestamento do presente feito e o seu regular BELO H

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 1235 DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu dos Recursos DJALMA JOSE MELGACO Ordinários interpostos pela Reclamante e pelo Reclamado e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro dia útil subsequente à divulgação no DEJT. BELO HORIZONTE/MG, 26 de julho de 2021. Processo Nº ROT-0010486

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) MARJORIE DE PAULA SANTIAGO DA SILVA MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) MARJORIE DE PAULA SANTIAGO DA SILVA MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 1

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) DANIEL NOVAES MOTA JUNIOR MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) MARIA LUCINEIA COSTA RIBEIRO MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - DANIEL NOVAES MOTA JUNIOR PODER JUDICIÁR

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 2862 Notificação Processo Nº ROT-0010530-33.2019.5.03.0020 Relator Mauro Cesar Silva RECORRENTE JOELMA DE SOUZA ADVOGADO CESAR AUGUSTO LIMA SAMPAIO(OAB: 74551/MG) RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PERITO RENATA PEDROSA LEITE KUPIDLOWSKI Intimado(s)/Citado(s): - JOELMA DE SOUZA Processo Nº ROT-0010604-05.2019.5.03.0112 Rel

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1157 das alterações posteriores. Além disso, eventual aplicação do a questão, o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª princípio da isonomia encontra-se vedada pela Súmula Vinculante Região, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas n. 37 do STF nesses casos" (Julgado em 10/6/2021 - Acórdão Repetitivas (IRDR 0011056-26.2020.5.03.0000)