1 Encontrados aujo deseja ou nao recorrer. cumpra - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 DATA DE PUBLICACAO: 21/10/2013). POR DERRADEIRO, CONSIDERANDO OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, ORIENTANDO-ME PELOS DITAMES DA NECESSIDADE E ADEQUACAO, VERI FICO AINDA QUE NO PRESENTE CASO NAO E CABIVEL A APLICACAO DE QUAL QUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR EM SUBSTITUICAO A PRISAO PREVENTIVA! A NTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL
