Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 60325 e previdenciários, oficie-se a Receita Federal do Brasil e executemse as contribuições previdenciárias, na forma da Lei 10.035/2000. CITE-SE o executado, através de publicação no DEJT, nos PROCESSO: 0011027-03.2017.5.15.0111 termos do art. 535, do NCPC, para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁR

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 7880 Intime(m)-se o(s) reclamado(s) para que, no prazo de 15 dias, a serão intimadas da decisão pelo Diário Eletrônico da Justiça do contar da intimação do presente, apresente(m) defesa(s), atos Trabalho. constitutivos para regular representação processual e demais documentos que entender(em) necessários, sob pena de Em 1 de Junho de 2017. decretação de sua r

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 15113 com efeito vinculante em vigor à data da liquidação. trânsito em julgado. Não incidem juros de mora sobre as astreintes, conforme já O descumprimento ensejará o pagamento de multa diária de R$ decidido pelo C. STJ: 200,00, sem prejuízo de outras medidas previstas na legislação processual para que a tutela seja efetivada. “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO E

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11156 observará os seguintes parâmetros: a) evolução salarial; b) correção monetária de acordo com a Tabela Única para Em 3 de Abril de 2018. Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas e Súmula 381 do C. TST; LUCI DE FATIMA PAZOTTO LOPES c) incidência de juros sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente, devendo ser calculados no pe

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 7962 da CF de 1988. Deverá ser observado, ainda, que, para a correta (súmula 368, V, do c. TST). apuração da faixa de incidência, os rendimentos tributáveis g) a incidência de juros de mora e multa ficará a cargo da auferidos no curso do contrato de emprego deverão ser somados às reclamada que é a responsável pelos encargos da dívida tributária. verbas tr

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 percentual de 92% sobre o valor do principal atualizado (sem inclusão de juros), no período de 73 meses, já incluídos os 13º 60326 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO salários. O débito previdenciário será acrescido de juros e multa nos termos do que determina o § 4º, do art. 879, da CLT, caso não quitado no prazo indicado no art. 43, § 3º, da Lei 8.212/91

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 AUTOR NEUZA BARRIOS TOLEDO DA CUNHA CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA(OAB: 298864/SP) FELIPE RODRIGUES(OAB: 424131/SP) MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA ADVOGADO ADVOGADO RÉU 21377 Intime-se o reclamante para manifestação sobre defesa e documentos, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo supra, estará encerrada a instrução processual, devendo os

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11157 PODER JUDICIÁRIO Autoriza-se ao Sr. Perito que diligencie diretamente junto a qualquer JUSTIÇA DO TRABALHO agência da Caixa Econômica Federal, com o intuito específico de obter extratos de contas vinculadas ao FGTS em nome do(a) exequente, para fins de elaboração do laudo pericial, bastando, para tanto, a apresentação deste despacho ao responsável pela agênc

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13392 matéria exclusivamente de direito, descabe falar-se em produção de Ficam V. Sa. intimadas do despacho: “Após, intime-se o reclamante, prova testemunhal. Transcorridos os prazos supra, estará encerrada que terá prazo de 10 dias para manifestação sobre defesa e a instrução processual, devendo os autos voltarem conclusos para documentos, sob pena de preclus�

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 7963 No caso, é evidente que houve resistência à pretensão do autor. Evidente, também, a necessidade e utilidade na procura da tutela TERMO DE AUDIÊNCIA jurisdicional. Presente na hipótese, portanto, o trinômio necessidade -utilidade-adequação a configurar o interesse de agir da autora. Em 18 de setembro de 2017, às 12h02, na Sala de Audiências Ademais, não a