Caderno único ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2012 por considerar a plausibilidade do direito conforme sua Súmula nº 54. Confira-se a ementa da decisão unipessoal: #ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO. TURMA RECURSAL ESTADUAL. RESOLUÇÃO 12/2009. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO TEOR DA SÚMULA 54/STJ. SUSPENSÃO DO FEITO. LIMINAR DEFERIDA.# Ante

Publicações Judiciais ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014574-93.2011.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO : JUAREZ FONTELLA : Marta Helena Baptista da Silva Jung e outros : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO NO CARGO. IMPLANTAÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. CARÁTER MANDAMENTAL. 1. Determinando o título executivo que o autor deve ser reinte

Publicações Judiciais ● 14/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento e julgar prejudicado o agravo regimental, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 05 de outubro de 2011. 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007709-54.2011.404.0000/RS Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE :

Publicações Judiciais ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS. INSURGÊNCIAS JÁ AFASTADAS OU INSUFICIENTES A AFASTAR O CÁLCULO. As razões recursais afastadas pelo Julgador, ou foram objeto de apreciação em precedente recurso, encontrando-se sob o manto da coisa julgada, ou não se mostram suficientes a afastar o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em q

Publicações Judiciais ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVANTE : ADVOGADO NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região AGRAVADO : DAVID JOSÉ DA SILVA EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SISTEMA BACENJUD. NOVA PESQUISA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. PRINCÍPIOS DO PROCESSO EXECUTIVO. OBSERVÂNCIA. Partindo do princípio de que a execução visa a satisfação do crédito do exequente e, ainda, que nova pesquisa via BACENJUD não causa gravame ao devedor, é de ser deferido pedido para realização de n

Publicações Judiciais ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVANTE : ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região AGRAVADO : EDESIO FURTADO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA BACENJUD. NOVA PESQUISA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. PRINCÍPIOS DO PROCESSO EXECUTIVO. OBSERVÂNCIA. Partindo do princípio de que a execução visa a satisfação do crédito do exequente e, ainda, que nova pesquisa via BACENJUD não causa gravame ao de

Publicações Judiciais ● 19/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVANTE : ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região AGRAVADO : JURANDIR DA APARECIDA DE LARA NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SISTEMA BACENJUD. NOVA PESQUISA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. PRINCÍPIOS DO PROCESSO EXECUTIVO. OBSERVÂNCIA. Partindo do princípio de que a execução visa a satisfação do crédito do exequente e, ainda, que nova pesquisa via BACENJUD não causa gravame ao devedor, é de ser deferido pedido para realiza

Publicações Judiciais ● 08/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA do INSS. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIM,ENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AGRAVO LEGAL. 1. Reformada a decisão proferida pelo juízo a quo que rejeitava a impugnação 2. Agravo legal improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento e julgar prejudicado o agravo legal, nos termos do relatório, votos e not

Publicações Judiciais ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Nos termos do artigo 557 do CPC, é de ser negado seguimento ao agravo de instrumento quando em confronto com jurisprudência deste Tribunal o recurso. 2. Agravo legal improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agra

Publicações Judiciais ● 09/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: Alessandro Maciel : Marcos de Borba Kafruni : Rogerio Spanhe da Silva APELADO : NATACHA ALEXANDRA HCO FIDALGO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. NÃO-FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Comprovado, nos autos, ter sido a parte requerente intimada para que informasse o endereço atualizado da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, e não tendo cumprido