Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Reexame Necessário 9000903-69.2002.8.26.0014 9001718-18.1992.8.26.0014 9004610-21.1997.8.26.0014 9ª Câmara de Direito Público Ao Des. Décio Notarangeli Apelação 0000334-89.2014.8.26.0116 0000884-88.2013.8.26.0417 0001208-40.2012.8.26.0053 0001653-69.2014.8.26.0156 0002235-73.2013.8.26.0360 0004825-13.2015.8.26.0664 0008896-44.2013.8.26.0562 0010379-14.1998.8.26.0602 0019510-20.2012.8.26.0053 0023992-74.2013.8.26.0053 0026720-59.2011.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 267 0002975-35.2014.8.26.0218; Processo Físico; Reexame Necessário; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0002975-35.2014.8.26.0218; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Alessandra Cristina de Souza; Advogado: Antonio Vinicius Ribeiro Moreira (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 644 medicamentos e insumos solicitados, na forma e dosagem prescritas pelo médico responsável, sem conceder ao impetrante o direito à escolha da marca. Argui a Municipalidade, em preliminar, inadequação da via eleita; necessidade de receita firmada por médico do SUS, com afirmação de indispensabilidade do medicamento e ilegiti