Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1108 736 AGRO-INDUSTRIAL LTDA X INDUCOMPRE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS - Fls. 510/513 - A co-executada Capitalize Fomento Comercial Ltda. informa que a Inducompre - Indústria, Comércio e Prestação de Serviços Ltda. é a única parte legítima para cumprir a sentença em razão de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1526 279 pena por litigância de má-fé Inadmissibilidade de cumulação das sanções punitivas, sob pena de caracterizar bis in idem Recurso parcialmente provido. 0058292-61.2012.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Miguel Brandi Comarca: São Bernardo do Campo Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Data do ju