19 Encontrados 445.01.2007.000062-0/000000 - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 3173 CARMO BOLSON OAB/SP 175683 445.01.2010.004271-7/000000-000 - nº ordem 243/2010 - (apensado ao processo 445.01.2005.009066-4/000000-000 - nº ordem 3518/2007) - Embargos à Execução Fiscal - BENEDITO JOSE MACHUCA X CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença nº 812/2012 registrad
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1854 99826 - ADV RUBENS BATISTA DA COSTA OAB/SP 47830 - ADV VIVIANE TUCCI LEAL OAB/SP 155530 0000062-25.2007.8.26.0445 (445.01.2007.000062-0/000000-000) Nº Ordem: 008678/2007 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X AUTO POSTO REI DOS CROMADOS LTDA A
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 2561 pode desconstituir o laudo de avaliação do Sr. Oficial de Justiça sem a presença de elementos probantes hábeis a demonstrar eventual equívoco ou ilegalidade na avaliação realizada. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (TJDF - Rec. nº 2010.00.2.014.018-1 - Ac. nº 468.335 - 3ª T. Cível - R
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 1931 excederem o valor da dívida sob execução. A avaliação da compatibilidade e proporcionalidade da garantia, representada pela indisponibilidade de bens e direitos, far-se-á com base nas informações que os órgãos executores da constrição judicial deverão prestar, imediatamente, conforme determina o
