Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 86 Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501307-30.2012.8.26.0286; Assunto: Municipais; Agravante: Municipio da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado: Orlando Villa (Espólio) 2213393-42.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1675 do exercício de 2004 - Extinção do feito por falta de interesse de agir em razão do valor irrisório do crédito tributário cobrado Irresignação contra o r. decisum que não acolheu os embargos infringentes interpostos - Inadequação da via eleita - Princípio da Unirrecorribilidade - Contra decisão que julga embargos i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 519 (OAB: 171101/SP); Advogada: Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP); Agravante: Maria Helena de Sousa Alves; Advogado: Luiz Antonio Braga (OAB: 76473/SP); Advogado: Carlos Alberto Cardoso (OAB: 90264/SP); Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP); Advogada: Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP); Agravante: Ruy