Caderno único ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 satisfatoriamente, por ora, a regularidade da ocupação da área. Não consta da documentação a concessão de posse conferida a Sebastião Xavier de Souza, o primeiro na cadeia possessória narrada pela autora. Além disso, o documento de fls. 37 indica que ele tinha irregularidade cadastral junto à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal. Para além disso, o fato de a autora ter cadastro junto

Caderno único ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de março de 2017 Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, abrangendo a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. As razões apresentadas pela parte requerente indicam que os pressupostos não estão devidamente preenchidos. Com efeito, verifica-se que, segundo o esclarecido na emenda, o autor mantém dois contratos com o BRB ? n. 20160514317 e C

Caderno único ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Nº 2016.01.1.117188-3 - Procedimento Comum - A: DANIELLA KENIA E SILVA DE LA HOZ ORTEGA. Adv(s).: DF013801 - Juliana Zappala Porcaro. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Em cumprimento ao art. 10 do NCPC, dê-se vista à parte autora, por CINCO DIAS, para que se manifeste sobre possível incompetência deste Juízo, em razão do que dispõe a Lei 12153/2009 a respeito da competência dos