Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2033 388 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NORMA DEFINIDORA DE DIREITOS NÃO PROGRAMÁTICA. EXIGIBILIDADE EM JUÍZO. INTERESSE TRANSINDIVIDUAL ATINENTE ÀS CRIANÇAS SITUADAS NESSA FAIXA ETÁRIA. 1. O direito à educação, insculpido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, é indi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2105 1125 observadas as formalidades legais.Publique-se.Registre-se.Intime-se e Cumpra-se.Birigui, 26 de abril de 2016. - ADV: ISMAEL CAITANO (OAB 113376/SP) Processo 1006561-64.2015.8.26.0077 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marc’Ellsse Indústria e Comércio de Calçados Ltda - - Shir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1438 regularizarem a sua representação processual, efetuando recolhimento da(s) taxa(s) previdenciária(s) (CPA)(s)-taxa(s) de mandato, diante da(s) procuração(ções) juntada(s) aos autos. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1007262-49.2020.8.26.0077 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 1256 pessoa autorizada a retirar o atual nome da exequente, ou seja IRACI FERREIRA TERRA.No mais, cumpridas as determinações da sentença retro, arquivem-se os autos.Int. (ATO ORDINATÓRIO: Ciência ao exequente da expedição do Mandado de Levantamento Judicial nº 297/2017, que, após assinatura, encontrar-se-á e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 1448 de prova, sem a qual não se afigura possível o ajuizamento de qualquer tipo de ação executiva. Simples pedido administrativo não constitui documento hábil para esse desiderato.Inversão do ônus da prova diz respeito de outra banda ao julgamento da lide e não à instrução e somente se admite quando aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1520 diante do não pagamento das custas processuais finais. - ADV: ALINE MICHELIN RIQUETI (OAB 197002/SP) Processo 1008525-19.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.O.R. - - L.F.R.P. - A.P.L. - Vistos. Tendo em vista o requerimento formulado pelo requerente, fls. 42/43, onde requer que seja apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1628 decisão proferida nos autos de agravo de instrumento, às fls. 215/216, a qual deferiu a tutela para suspender a obrigação alimentar. - ADV: RODRIGO MENDES DELGADO (OAB 196548/SP) Processo 1008574-36.2015.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Karine Cathar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1580 advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. II - Se decorrido in albis o prazo legal assinalad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1432 prescritos. Ausência de situação a apontar a interrupção ou suspensão da fluência do prazo prescricional.Manutençãodo pedido declaratório de inexigibilidade de débito prescrito. Sentença de parcial procedência mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do artigo 85 do CPC de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1276 Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a complementação do laudo. Intimem-se. - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/ SP) Processo 1008518-32.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria p