Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2377 EXEQTE : DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESG.DE SANTA BÁRBARA DOESTE-DAE ADVOGADO : 275263/SP - Palamede de Jesus Consalter Junior EXECTDO : João Carlos Bianchi VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1004725-75.2017.8.26.0533 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESG.DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 576 Homologação de acordo entre as partes - Custas não devidas - Recurso provido” (TJSP/14ª Câmara de Direito Privado Agravo de instrumento nº 9007433-24.2008.8.26.0000 (7.303.717-5), Comarca de São Paulo, v.u., Relatora Des. LIGIA ARAÚJO BISOGNI, julgado em 28/01/2009). Oportunamente, feitas as anotaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2841 610 Processo 1000890-11.2019.8.26.0533 - Embargos de Terceiro Cível - A.T.S. - J.S.F. - P.M.S.B.D. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3433 447 valor remanescente da penhora em favor do executado, devendo a mesma, para tanto, apresentar formulário MLE devidamente preenchido. Na inércia, decorrido o prazo, oficie-se ao Banco do Brasil para conversão parcial da penhora para pagamento das custas e despesas processuais no valor devido. Cumpridas as fo