Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 PROCESSO :1004672-65.2015.8.26.0533 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESG.DE SANTA BÁRBARA DOESTE-DAE ADVOGADO : 317733/SP - Cesar Henrique Bruhn Pierre EXECTDO : Modesto Ferreira de Souza VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1004673-50.2015.8.26.0533 CLASSE :EXECUÇÃO F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2658 684 Processo 1002371-77.2017.8.26.0533 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE Jovenata Borges Freire - Vistos Consoante regra insculpida no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, tanto o salário quanto os benefícios previdenciários são impenhoráveis. Considero que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2015 501 em cinco (05) dias, ou oferecer bens à penhora, nos termos da Lei 6.830/80. Intime-se. Mandado cumprido NEGATIVO - ADV: SAMARA DE OLIVEIRA (OAB 281277/SP), CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE (OAB 317733/SP) Processo 1002469-33.2015.8.26.0533 - Execução Fiscal - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2464 635 assistencial, deve ser tratado de forma diferente, uma vez que tem o objetivo de permitir que os pais das crianças que frequentam as creches não tenham suas atividades laborais prejudicadas. Tanto isso é verdade que somente se utilizam das creches os pais que delas necessitam.Corroborando o entendimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 576 Homologação de acordo entre as partes - Custas não devidas - Recurso provido” (TJSP/14ª Câmara de Direito Privado Agravo de instrumento nº 9007433-24.2008.8.26.0000 (7.303.717-5), Comarca de São Paulo, v.u., Relatora Des. LIGIA ARAÚJO BISOGNI, julgado em 28/01/2009). Oportunamente, feitas as anotaç