Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 36 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0845268-71.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. EMBARGADO: GILCÉLIO MARINHO DE SOUZA E OUTROS. ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILAR

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 178 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819949-38.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA. APELANTE: EDSON ANTÔNIO PAULINO. ADVOGADO: PAULO LUCIANO BESERRA OAB-PB-10076 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FELIPE DE MORAIS ANDRADE. RELATOR: EXMO. DE