Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 pág. 1 a 3), que inclui todo esse período, mas ele pagou apenas a entrada (ID 13651888). No entanto, a fatura de 8/2017 apresentou uma leitura de 1251 (ID 13650928), porém posteriormente a ré apresentou outra fatura para o período com idêntica leitura e número de inscrição do imóvel (ID 13651352), porém com valor reduzido para praticamente o valor da anterior, o que por si só já demonstra

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 Alvaro Ciarlini Autos nº 0705078-35.2018.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Mestra Empreendimentos e Participações Ltda Agravado: Paulo Henrique Costa Franco D e s p a c h o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade anônima Mestra Empreendimentos e Participações Ltda contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília, nos au

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 MÍNIMO FIXADO PELA TABELA DA IBAPE. NOMEAÇÃO DE NOVO EXPERTO. 1. Hipótese de dissenso a respeito do valor dos honorários do perito. 2. Para a fixação dos honorários periciais, o experto não é obrigado a acatar o valor sugerido pelas partes, assim como estas não podem ser obrigadas a arcar com o montante pleiteado pelo perito. 3. No caso em deslinde, observa-se que o valor dos honorários pe

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 1370191/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/06/2018, DJe 01/08/2018) Estabelecida a premissa de que a sociedade anônima Banco do Brasil S/A pode integrar a relação jurídica processual originária, convém definir a competência do Juízo para processar e julgar a demanda principal. A ausência de pagamento dos valores referentes às horas extras trabalhadas no mome

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 inciso I, da Lei 7.783/1989, pois a turma julgadora concluiu que: a) a fixação da alíquota diferenciada de ICMS depende da análise do mérito administrativo, ou seja, se é conveniente e oportuno incentivar determinado hábito de consumo ou processo produtivo, sobretudo diante da crise econômica, fiscal e hídrica; e b) não houve fixação de alíquota diferenciada à atividade desenvolvida pelas rec

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 despesa juntados demonstram que mantém razoável padrão de vida. Assim, restando demonstrado que o autor possui condições suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios no feito, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Concedo ao autor o prazo de quinze dias para que promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuiç

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 JEFFERSON VIANA DE MELO, SP240448 - ALESSANDRO ROSTAGNO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713914-74.2017.8.07.

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Terceiros interessados Relator Origem MARIA DE LOURDES ABREU Órgão Julgador: 8ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Juiz sentenciante do processo LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem 0

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 0713914-74.2017.8.07.0018 43 Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu APELAÇÃO (198) Repetição de indébito (6007) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA PROTEGE S/A SERVICOS ESPECI

Caderno único ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2019 não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A016 N. 07139