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TJMG 05/08/2021 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Diário do Executivo 2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes: Protocolo Data Hora Situação 8.208 05/06/2020 23:09 Concedido 8.209 09/06/2020 15:39 Concedido 8.210 18/06/2020 09:45 Concedido 8.212 24/06/2020 13:00 Concedido 8.213 24/06/2020 13:03 Concedido 8.214 24/06/2020 13:05

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