Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1023 32 Apelado: Estado do Ceará. Procª. Estado: Antonia Camily Gomes Cruz (OAB: 18376/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 5ª Câmara Cível 0002822-44.2011.8.06.0127 - Apelação. Apte/Apdo: Francisco de Mesquita Barros. Apte/Apdo: Francisco Jeová do Vale dos Santos. Apte/ Apdo: Francisco Odenilson Alve

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 947 27 cerne da questão gira em torno da Declaração de União Estável outrora existente entre Geralda Cavalcante e José Cavalcante e Carvalho(falecido em 06/04/2000). 2. Pelo conceito de União Estável é de se destacar que para o seu reconhecimento é necessário que sejam cumpridos os requisitos: a) convivência pública; b) duradoura; c) contínua; d) objetivo de constituição

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 115 41 requerida, com o fim específico de determinar que a Autoridade Impetrada promova a imediata liberação da mercadoria apreendida, descritas no Certificado de Guarda de Mercadoria nº 533/2010, nos termos do art. 7º, inc. I, da Lei nº 12.016/2009 , até ulterior deliberação deste Juízo. Notifique-se a autoridade impetrada, para cumprimento imediato da presente decisão jud

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 891 231 MACEDO - REQUERIDO: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF - R.H. Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial quanto o valor da causa, nos termos previstos no artigo 260, do CPC, sob pena de indeferimento. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. Expedientes necessários. ADV: JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR (OAB 6481/CE) - Processo 02

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 428 154 0136026-82.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos REQUERENTE: Paulo Robson Barros de Freitas - REQUERIDO: Estado do Ceara - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se têm interesse na produção de outras provas, além da documental já acostada aos autos. Se nada for requerido, vistas dos autos a

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 835 217 Ministerial lançado à pág. 138, reconhecendo, na presente demanda, a falta de interesse público a justificar a sua intervenção, com base no art. 82, inciso III, da lei adjetiva civil, deixo de intimá-lo do presente recurso; 4. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA, JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/C