Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 932 18 2014 Inaura de Oliveira Caminha Chefe de Serviço Total de feitos: 1 Serviço de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0071066-88.2006.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração. Embargante: Antônio Marcio Dias Gomes. Embargado: Estado do Ceará. Advogado: Davi Luis de Castro Cardoso (OAB: 24950/CE). Procª. Estado: Antonia Camily Gomes Cruz (OAB: 18376/CE). Despacho: - TERM

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1714 11 Advogado: Handrei Ponte Sales (OAB: 33647/CE). Advogada: Taiane de Oliveira da Silva (OAB: 34711/CE). Advogada: Tayane Sales Bezerra Sousa (OAB: 33960/CE). Advogada: Camila Gripp Ibiapina (OAB: 30033/CE). Advogado: Caio César Pinheiro Guerreiro (OAB: 35136/CE). Advogada: Hevelyn Maria Bessa Farias (OAB: 35118/CE). Advogada: Roberta Oliveira Castelo Branco (OAB: 35275/CE). Advo

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 847 163 0061053-64.2005.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Estado do Ceará. Procª. Estado: Ana Luisa Sampaio Siqueira (OAB: 15609/CE). Apelado: Argemiro de Sousa Roque. Advogado: Gleydson Ramon Rocha Chaves (OAB: 15184/CE). Relator(a): CARLOS ALBERTO MENDES FORTE. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0062094-32.2006.8.06.0001/50000 - Embargos d

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1726 15 Apdo: Estado do Ceará - Isto posto, INADMITO o Recurso Especial interposto. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifiquese o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem, procedendo-se à baixa, com as cautelas de praxe, sem necessidade de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de julho de 2017 Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2080 33 0050615-48.2014.8.06.0167 - Apelação. Apelante: Francisco Rinaldo Nogueira Araújo. Advogado: Raimundo Plutharco Parente Neto (OAB: 16495/CE). Apelado: Município de Sobral. Proc. Municipio: Francisco Vinicius Fernandes de Sousa (OAB: 28708/CE). Relator(a): ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 00617

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 853 45 na via administrativa. 6. Tratando-se de condenações impostas à Fazenda Pública, aplica-se ao valor a restituir o INPC como índice de atualização monetária, a contar da data de cada débito indevido ocorrido nos vencimentos da parte autora, além de juros de mora, regulados pela MP 2180-35 e, por ocasião da mudança, no teor do art. 1º-F da Lei 9.494/97, qual seja, co

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1409 3 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0069633-49.2006.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza - Embargante: Estado do Ceará - Embargado: Fortalizé Hotel Ltda - Diante do exposto, nego seguimento ao recurso quanto ao tema da incidência do ICMS sobre a demanda contratada e não utilizada e legitimidade, nos termos do artigo 543-C, § 7º, I, do CPC.Transcorrido, in albis, o pr

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 802 57 dos juros moratório sobre o valor a ser restituído, este deverá se dá a partir do trânsito em julgado da sentença concessiva, segundo previsto no art. 167, § único do Código Tributário Nacional. 6. Apelo e Reexame Necessário conhecidos e parcialmente providos. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0680869-56.2000.8.06.0001, em

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 863 37 MAGALHÃES - Síntese do julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. - 1.9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 015845368.2011.8.06.0001/50000 – 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Embargante: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Embargada: ADVOCACIA E CONSULTORIA RAFAEL