Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 2554 pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00. 4. Recurso de agravo de instrumento provido. (TJSP 5ª C. Dir. Público AI 0024341-13.2011.8.26.0000 Rel. Francisco Bianco j.20.06.2011). Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Prescrição. Ocorrência. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 2436 - Fazenda Nacional - Supermercado Aprazivel de Peruibe Ltda - - Julio Cezar Antonio - - Hicilia Antonio Clemente - Vistos.Tratase de exceção de pré-executividade apresentada em sede de ação de execução fiscal que FAZENDA PÚBLICA NACIONAL move contra SUPERMERCADO APRAZÍVEL DE PERUÍBE LTDA e OUTROS.No cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2908 Processo 0004688-17.1998.8.26.0441 (441.01.1998.004688) - Execução Fiscal - O Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Supermecado Aprazivel de Peruibe Ltda - - Julio Cesar Antonio - - Hicilia Antonio Clemente - Vistos.Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada em sede de ação de execuçã