Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 846 148 Plásticas. Advogado: Carlos Alberto Carvalho Salviano (OAB: 10568/CE). Embargado: Estado do Ceará. Proc. Estado: Fernando Antonio Teixeira Tavora (OAB: 4955/CE). Relator(a): CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Encaminhamento/Relator. 0038686-41.2008.8.06.0001 - Apelação Cível. Apte/Apdo: Nacional Gás

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 802 57 dos juros moratório sobre o valor a ser restituído, este deverá se dá a partir do trânsito em julgado da sentença concessiva, segundo previsto no art. 167, § único do Código Tributário Nacional. 6. Apelo e Reexame Necessário conhecidos e parcialmente providos. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0680869-56.2000.8.06.0001, em

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 867 33 essenciais. In casu, os autores buscam o pagamento do seguro por vícios na construção de seus imóveis. Nesse sentido, o provimento jurisdicional é adequado, prestando-se ao fim pretendido, e a necessidade decorre da resistência da apelada em efetuar a reparação. 8. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA EXTINTIVA E DETERMINAR A CONT

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 885 28 40.2012.8.06.0001/50000 – 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.Agravante: MARÍTIMA SEGUROS S/A. Agravada: MARIA CÉLIA DA ROCHA ABREU SILVA – Julgadores: Srs. Deses. CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES (relator), FRANCISCO BARBOSA FILHO e CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Síntese do julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo, dando-lhe parcial provim