Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Ao Des. Ferraz de Arruda Apelação 0000094-42.2008.8.26.0268 0002214-84.2012.8.26.0602 0007228-41.2012.8.26.0637 0025739-07.2012.8.26.0114 0035510-51.2011.8.26.0564 0035981-67.2011.8.26.0564 0037087-64.2011.8.26.0564 0051564-92.2011.8.26.0564 9000272-53.1987.8.26.0014 9000721-44.2006.8.26.0014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0001268-62.2012.8.26.0069 0005435-75.2012.8.26.0602 0021342-88.2011.8.26.0032 00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1452 806 0036808-78.2011.8.26.0564/50000 - Agravo - São Bernardo do Campo - Relator Ricardo Anafe - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Dércio Bergolato Carmona - Advogada: Carolina Ferraz Passos (OAB: 202527/SP) (Procurador) - Advogado: Clayton Eduardo Prado (OAB: 99145/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1128 (E outros(as)) e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Advogada: Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP) - Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) 0035942-70.2011.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1424 274 0037037-38.2011.8.26.0564; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 564.01.2011.037037-0/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Paula Ferraresi Santos (OAB: 29206

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2052 de Sao Bernardo do Campo - Embargdo: Comercio de Veiculos Santa Cristina Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 28 de julho de 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1139 (OAB: 167419/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) - Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB: 106427/SP) - Tania da Silva Amorim Fiuza (OAB: 185086/SP) - Sandra Macedo Paiva (OAB: 93166/SP) - Mildred Perrotti (OAB: 153889/SP) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0036583-02

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1425 514 a notificação recebida pelo contribuinte no início de cada ano, em conformidade com o disposto na Lei 6.606/89, sem embargo da aplicação subsidiária do art. 174, do CTN. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPVA. EXECUÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO A QUO. NOTIFICAÇÃO. PRECEDENTES