24 Encontrados 0024621-27.2009.4.03.0000 - em: 12/05/2025
Página 1 de 3
Processos encontrados
RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE PROC : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO : LUCAS DOS SANTOS PAVIONE AGRDO(A) : AUTO POSTO SALINAS LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J CAMPOS SP 00298 AI 534816 0016184-21.2014.4.03.0000 SP 00045105320034036104 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : IND/ DE PREGOS SANTISTA LTDA e outros(as) PART
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0298 AI-SP 534816 0016184-21.2014.4.03.0000 00045105320034036104 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : IND/ DE PREGOS SANTISTA LTDA e outros(as) PARTE R : MARCOS ANTONIO RODRIGUES ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAV
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Int. São Paulo, 14 de julho de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024621-27.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.024621-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ANDRE TRIGO e outro(a) MARIA ANGELA DE ANDRADE TRIGO POSTO PAPAI NOEL LTDA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 93.05.09841-0 2F
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Int. São Paulo, 14 de julho de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024621-27.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.024621-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ANDRE TRIGO e outro(a) MARIA ANGELA DE ANDRADE TRIGO POSTO PAPAI NOEL LTDA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 93.05.09841-0 2F
ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : RS001405 DAL BOSCO ADVOGADOS SP348302A PATRICIA FREYER SP348297A GUSTAVO DAL BOSCO BANCO ABN AMRO REAL S/A EDISON GOMES DE OLIVEIRA SP167704 ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONCA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP199759 TONI ROBERTO MENDONCA e outro(a) 00040771420064036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo Banco Santander Brasil S.A, contra acórdã
ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : RS001405 DAL BOSCO ADVOGADOS SP348302A PATRICIA FREYER SP348297A GUSTAVO DAL BOSCO BANCO ABN AMRO REAL S/A EDISON GOMES DE OLIVEIRA SP167704 ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONCA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP199759 TONI ROBERTO MENDONCA e outro(a) 00040771420064036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo Banco Santander Brasil S.A, contra acórdã
APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : TRUFER COM/ DE SUCATAS LTDA : SP164322A ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES e outro(a) : 00006829620154036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. ERRO NO PREENCHIMENTO DO PER/DCOMP. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Honorários advocatícios incabíveis ao caso, visto que o autor reconhece o equívoco cometido no preenchimento da declaração (DIPJ e, consequentemente PER
Tal decisão merece ser mantida. Inclusive, observa-se que a r. decisão recorrida está excelentemente fundamentada, seus fundamentos ficam aqui explicitamente acolhidos "per relationem" (STF: Rcl 4416 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 15/03/2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 08-06-2016 PUBLIC 09-06-2016). No mesmo sentido é o entendimento do STJ: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃ
PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-C, § 7º, DO CPC/1973. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO EM FACE DO SÓCIO - GERENTE. IMPOSSIBILIDADE. SÓCIO SEM PODERES DE GESTÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. - A insurgência, por parte da recorrente, se resume ao reconhecimento da responsabilidade patrimonial pessoal dos sócios-gerentes em razão de dívidas contraídas pela pessoa jurídica. - Os embargos de declaração, a teor do disposto no art. 1.022
