Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6630/2019 - Terça-feira, 2 de Abril de 2019 2031 inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art.487, inciso III, alínea b, do CPC, mandando que se obedeça fielmente o pactuado. Homologo a renúncia do prazo recursal. Cientes os presentes.¿ Nada mais havendo mandou a MMª Juíza encerrar o presente termo que lido e achado conforme

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2613 DE DIREITO DA COMARCA DE TAILÃNDIA PROCESSO N.: 0010659-15.2019.8.14.0074 DESPACHO                   Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada.                   Decorrido o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos. Tailândia/PA, 12 de julho de 202

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 1669 que manifeste-se sobre os documentos de fls. 14/16, apresentados pelo executado. Servirá o presente como mandado. Tailândia 10 de julho de 2019. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia PROCESSO: 00121802920188140074 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Ação: Execução de Alimentos em: 19/07/20

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3187 direito potestativo do autor, n?o havendo possibilidade jur?dica de oposi??o pela parte requerida, firmo entendimento desde j? pela total proced?ncia do pedido de div?rcio. ??????????????O casal casou-se sob o regime de separa??o de bens, conforme determina o art. 1.641, inc. II, do C?digo Civil, alterado para 70 (setenta) anos pela Lei n? 12.344/2010, logo h? incomunicabilidade do patrim?nio que cada