Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2176 Considerando que os autos se encontravam em arquivo provisório há mais de cinco (05) anos, manifeste-se o(a) exequente, quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN e artigo 40 da Lei n. 6830/80. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP) Processo 0001239-84.2005.8.26.038

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2175 CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP), RODRIGO MAZETTI SPOLON (OAB 147140/SP) Processo 0001218-11.2005.8.26.0383 (383.01.2005.001218) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Alves, Cardos, Rodante e Almeida Ltda - Hermínia Lazarini Alves - - Anézio Zocal - Vistos. Consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 2631 ocorrência de prescrição intercorrente, observando-se o lapso temporal de 05 (cinco) anos, desde o arquivamento provisório em 29/08/2012 (fls. 270), até a presente data. Declaro levantada(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Feitas as anotações e comunicações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 2630 Processo 0001247-61.2005.8.26.0383 (apensado ao processo 0001912-48.2003.8.26.0383) (383.01.2005.001247) Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Delta Promocoes Rurais Ltda - Mario Antonio Alves - Vistos. Com fundamento no artigo 156, inciso V, do C.T.N. c.c. artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 2629 em 17/12/2012 (fls. 96-EF.35/2005-Proc.Piloto), até a presente data. Declaro levantada(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Feitas as anotações e comunicações de estilo e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZA