Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1417 1541 Moral - JULIO CESAR DOS SANTOS X AUTO MAIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Regularize a parte ré sua representação processual, recolhendo inclusive a taxa relativa ao instrumento de mandato, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, providencie o n. advogado a regularização de sua assinatura na contestação (falto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1550 PROCEDENTE o pedido e o faço para CONDENAR o réu ao pagamento de R$211,20 (duzentos e onze reais e vinte centavos) a tà tulo de danos materiais, atualizado monetariamente desde o evento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.  Sem condenação em verbas de sucumbên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1611 0007580-77.2012.8.26.0126 (126.01.2012.007580-1/000000-000) Nº Ordem: 001211/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RAPHAEL RAMOS MACHADO E OUTROS X NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Vistos. 1. Analisando os autos, verifico que se trata de matéria exclusivam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1532 - Autora deve se manifestar sobre a Carta Precatória/Correspondência devolvida - fls. 29vº. - ADV IGOR HENRIQUE QUEIROZ OAB/SP 282120 - ADV MICHAEL ARADO OAB/SP 299691 0010914-22.2012.8.26.0126 (126.01.2012.010914-3/000000-000) Nº Ordem: 001711/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1373 154272 0011478-98.2012.8.26.0126 (126.01.2012.011478-9/000000-000) Nº Ordem: 001790/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - - RUBIANA REGINA MENDES X BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Converto o julgamento em diligência e o faço para determinar que o réu traga aos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1549 Fazer / Não Fazer - Claudia Maria Lopes de Avelar Burihan - Viaja Net - - Clickon - Vistos. Analisando os autos, verifico que se trata de matéria exclusivamente de direito, não havendo obrigatoriedade de designação de audiência de instrução e julgamento (Súmula n. 15 do I Encontro do Primeiro Col�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1792 respeito de que o réu promoveu cobrança indevida. Assim, somente na hipótese de engano justificável o réu estaria isenta da penalidade, uma vez que o STJ firmou entendimento no sentido de que não é necessária a prova de má-fé para repetição do indébito em dobro em relações de consumo. A propósit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1337 correspondente, devendo prevalecer o princípio segundo o qual não é lícito a ninguém enriquecerse à custa do trabalho alheio”. Apelo improvido.” (Apelação 9138814-63.2005.8.26.0000, Rel. Francisco Thomaz, 29 ª Câmara de Direito Privado, d.j. 10.05.2006); PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGR