TST 02/02/2022 -Pág. 120 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3405/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022

Tribunal Superior do Trabalho

- ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE LEITE LEITE BRASIL
- ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E
CONFEITARIA DO GRANDE ABC
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA CONSTRUÇÃO METÁLICA
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFRIGERAÇÃO, AR
CONDICIONADO, VENTILAÇÃO, AQUECIMENTO
- ASSOCIAÇÃO DAS INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE
PRODUTOS PARA LABORATORIO
- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DA MICRO E
PEQUENA INDÚSTRIA - ASSIMPI
- IBA - SAO PAULO
- SINDICATO DA INDUSTRIA DA CERAMICA DA LOUCA DE
PO DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUCA DE BARRO NO
ESTADO DE SAO PAULO
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO DO
ESTADO DE SAO PAULO
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL,
PAPELAO E CORTIÇA NO ESTADO DE SAO PAULO
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE JOALHERIA BIJUTERIA E
LAPIDACAO DE GEMAS DO ESTADO DE SAO PAULO
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE MECANICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA DE
SAO BERNARDO DO CAMPO E REGIAO
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E
CONFEITARIA DE SAO PAULO
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE RELOJOARIA DO ESTADO
DE SAO PAULO
- SINDICATO DA INDUSTRIA DO PAPEL, CELULOSE, PASTA
DE MADEIRA E PAPELAO DO ESTADO DE SAO PAULO
- SINDICATO DA INDUSTRIA DO PAPELAO NO ESTADO DE
SÃO PAULO
- SINDICATO DA INDÚSTRIA DA MANDIOCA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - SIMESP
- SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS
ODONTOLÓGICOS MÉDICO E HOSPITALARES DO ESTADO
DE SÃO PAULO E OUTROS
- SINDICATO DA INDÚSTRIA EXTRATIVAS DE FIBRAS
VEGETAIS E DO DESCAROÇAMENTO DE ALGODÃO ESTADO
DE SÃO PAULO
- SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO
ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMPI
- SINDICATO DAS IND METAL ELETRO ELET DA BAIXADA
SANTISTA
- SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE INSTRUMENTOS
MUSICAIS E DE BRINQUEDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO SIMB
- SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS
PARA FINS INDUSTRIAIS E DA PETROQUÍMICA NO ESTADO
DE SÃO PAULO - SINPROQUIM
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS
PATRONAIS DA INDUSTRIA E EM ASSOCIACOES CIVIS DA
INDUSTRIA NO ESTADO DE SAO PAULO
- SINDICATO INDUSTRIA PANIFICACAO CONFEITARIA
SANTO ANDRE
- SINDICATO INDÚSTRIA DE PROTEÇÃO, TRATAMENTO,
TRANSFORMAÇÃO DE SUPERFÍCIES ESTADO DE SÃO PAULO
- SINDICATO INTERESTADUAL DA INDUSTRIA DE OPTICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
- SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE CAFE SOLUVEL
- SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS
- SINDINAM

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DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS
E HOSPITALARES DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS.
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a
justificarem a interposição de embargos de declaração apenas se
configuram quando o Julgador deixa de se manifestar acerca das
arguições contidas no recurso interposto, utiliza fundamentos
colidentes entre si, ou ainda quando a decisão não é clara. Se a
argumentação dos embargos não se insere em quaisquer desses
vícios, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve ser
desprovido o recurso. Embargos de declaração desprovidos.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de
Declaração em Recurso Ordinário Trabalhista n° TST-ED-ROT1001847-77.2019.5.02.0000, em que são Embargantes SINDICATO
DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS
ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES DO ESTADO
DE SÃO PAULO E OUTROS e são Embargados SINDICATO DA
INDÚSTRIA DE JOALHERIA BIJUTERIA E LAPIDACAO DE
GEMAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS PATRONAIS DA
INDÚSTRIA E EM ASSOCIACOES CIVIS DA INDÚSTRIA NO
ESTADO DE SAO PAULO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
ARTEFATOS DE COURO DO ESTADO DE SAO PAULO,
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL,
PAPELAO E CORTIÇA NO ESTADO DE SAO PAULO,
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CERAMICA DA LOUCA DE PO
DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUCA DE BARRO NO
ESTADO DE SAO PAULO, SINDICATO DA INDÚSTRIA
EXTRATIVAS DE FIBRAS VEGETAIS E DO DESCAROÇAMENTO
DE ALGODÃO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DA
INDÚSTRIA DA MANDIOCA DO ESTADO DE SÃO PAULO SIMESP, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA
DE SAO BERNARDO DO CAMPO E REGIAO, SINDICATO DA
INDÚSTRIA DE MECANICA DO ESTADO DE SAO PAULO,
SINDICATO INDÚSTRIA PANIFICACAO CONFEITARIA SANTO
ANDRE, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E
CONFEITARIA DE SAO PAULO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DO
PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA E PAPELAO DO
ESTADO DE SAO PAULO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DO

ACÓRDÃO
(SDC)
GMMGD/ls/ef

PAPELAO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS
INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS
INDÚSTRIAIS E DA PETROQUÍMICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO - SINPROQUIM, SINDICATO INDÚSTRIA DE
PROTEÇÃO, TRATAMENTO, TRANSFORMAÇÃO DE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO DA INDÚSTRIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 177818

SUPERFÍCIES ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DA