TRT9 02/09/2022 -Pág. 962 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3551/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022
962
Campinas/SP será efetuada tão logo quitada a 7ª e última parcela
intime-se a parte autora para que, no prazo de 8 dias, indique bem
(2.3.2023, ou primeiro dia útil subsequente).
do executado, livre e desonerado, cujo patrimônio seja capaz de
6. Para cumprimento, determina-se a juntada da presente sentença
suportar a execução, sob pena de, findo o referido prazo, ter início a
nos autos principais ATOrd 2225500-43.2000.5.09.0012 com a
contagem do prazo prescricional, na forma do art. 11-A da CLT.
imediata liberação das constrições judiciais dos imóveis de
4. Ressalta-se que a parte deverá observar que não serão deferidas
matrículas 100.924 (apartamento nº 51) e 100.925 (box garagem nº
providências que já foram tomadas sem qualquer resultado efetivo.
09), do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP.
CURITIBA/PR, 02 de setembro de 2022.
7. Assim, após a comprovação dos valores devidos e ressalvado o
direito da parte postular a execução do acordo eventualmente não
GERSON GALVAO PAGANI
Diretor de Secretaria
cumprido em 5 dias do seu vencimento, arquivem-se os autos.
Salienta-se às partes que em caso de inadimplemento, a
denunciação deverá ocorrer nestes autos.
Processo Nº ETCiv-0000808-60.2021.5.09.0012
EMBARGANTE
MARILIA NOGUEIRA DIAS GABIATTI
ADVOGADO
EMERSON CORAZZA DA
CRUZ(OAB: 41655/PR)
EMBARGANTE
CARLOS ALBERTO AQUINO
GABIATTI
ADVOGADO
EMERSON CORAZZA DA
CRUZ(OAB: 41655/PR)
EMBARGADO
EROTIDE PEREIRA TUMEO
ADVOGADO
ISLEI CEZAR DOMINGUEZ(OAB:
25620/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- EROTIDE PEREIRA TUMEO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8. Intimem-se as partes desta decisão.
9. Voltem conclusos para decisão de sobrestamento.
10. Cumpra-se.
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ETCiv-0000808-60.2021.5.09.0012
EMBARGANTE
MARILIA NOGUEIRA DIAS GABIATTI
ADVOGADO
EMERSON CORAZZA DA
CRUZ(OAB: 41655/PR)
EMBARGANTE
CARLOS ALBERTO AQUINO
GABIATTI
ADVOGADO
EMERSON CORAZZA DA
CRUZ(OAB: 41655/PR)
EMBARGADO
EROTIDE PEREIRA TUMEO
ADVOGADO
ISLEI CEZAR DOMINGUEZ(OAB:
25620/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7412924
- CARLOS ALBERTO AQUINO GABIATTI
- MARILIA NOGUEIRA DIAS GABIATTI
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
1. Homologa-se o acordo noticiado nas manifestações de Id
PODER JUDICIÁRIO
863bb81, para que surtam seus jurídicos efeitos.
JUSTIÇA DO
2. A decisão homologatória põe fim à demanda mediante o depósito
do valor do acordo pela embargada diretamente na conta corrente
do procurador da parte embargante.
INTIMAÇÃO
3. Dispensada a manifestação do órgão previdenciário, tendo em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7412924
vista o limite estabelecido pela Portaria nº 582, de 11/12/2013, do
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ministro de Estado da Fazenda.
SENTENÇA
4. Custas dispensadas em prol do acordo.
1. Homologa-se o acordo noticiado nas manifestações de Id
5. As partes acordam pela imediata liberação das constrições
863bb81, para que surtam seus jurídicos efeitos.
judiciais dos imóveis de matrículas 100.924 (apartamento nº 51) e
2. A decisão homologatória põe fim à demanda mediante o depósito
100.925 (box garagem nº 09), do 2º Cartório de Registro de Imóveis
do valor do acordo pela embargada diretamente na conta corrente
de Campinas/SP.
do procurador da parte embargante.
Já a liberação da constrição do imóvel de matrícula 100.926 (box
3. Dispensada a manifestação do órgão previdenciário, tendo em
garagem nº 10) do 2º Cartório de Registro de Imóveis de
vista o limite estabelecido pela Portaria nº 582, de 11/12/2013, do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188114
