TRT9 10/03/2022 -Pág. 1342 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3429/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
1342
referência, no importe de R$ 46.331,89 (quarenta e seis mil e
trezentos e onze reais e oitenta nove centavos), atualizados até
A Excelentíssima Juiza desta Vara do Trabalho, no uso de suas
31/03/2022, acrescido ainda da devida atualização, ou garantir a
atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital,
execução, sob pena de penhora e remoção de bens, conforme
com prazo de 20 dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que
decisão exequenda constante dos autos, além da inscrição de seus
se está INTIMANDO a primeira reclamada, RSUL COSMETICOS
CNPJ e CPFs no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
EIRELI, CNPJ 29.131.300/0001-91, ora em lugar incerto e não
sabido, de que foi prolatada SENTENÇA em 19/08.2021, com o
Ainda, fica ciente o executado de que, havendo oposição de
seguinte dispositivo:
embargos, deverá apresentar planilhas detalhadas dos valores que
"II - DISPOSITIVO
reconhece como devidos, sob pena de não serem admitidos os
Tudo visto e examinado, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o
embargos à execução. Incidência do inciso XIV da orientação
pedido, a fim de reconhecer que o vínculo de emprego teve início
jurisprudencial OJ EX SE 21 da Seção Especializada do TRT/9ª
em 01/02/2018;bem como de condenar, solidariamente, as rés,
Região.
RSUL COSMETICOS EIRELI e MARCIO AURELIO CHUELONG COSMETICOS, a pagarem ao autor, DHIONNES DE OLIVEIRA
OBS.: POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, DEVERÁ SER
SANTOS UEDA, as verbas deferidas, nos termos da
SOLICITADA À SECRETARIA DA VARA A ATUALIZAÇÃO DA
fundamentação acima, que passa a fazer parte integrante do
CONTA GERAL.
presente dispositivo, consistentes em: verbas rescisórias; horas
extras e reflexos; indenização do intervalo intrajornada suprimido;
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado
multas legais; indenização por danos morais; FGTS e indenização
o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
sobre verbas pagas e deferidas. A ré deverá retificar a CTPS do
do Trabalho e afixado em local próprio na sede desta Vara.
autor. Devidos honorários advocatícios, nos termos da
CURITIBA/PR, 09 de março de 2022.
fundamentação. Condenação provisória arbitrada em R$ 15.000,00
(quinze mil reais). Custas no importe de R$ 300,00 (trezentos reais),
ALVELINA GARCIA BARBOSA
pelas reclamadas. Cumpra-se em cinco dias após o trânsito em
Diretor de Secretaria
julgado da presente. Prestação jurisdicional entregue. Ciente o
autor. Intime-se as rés. NADA MAIS."
Processo Nº ATSum-0000923-18.2019.5.09.0088
RECLAMANTE
DHIONNES DE OLIVEIRA SANTOS
UEDA
ADVOGADO
ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECLAMADO
RSUL COSMETICOS EIRELI
RECLAMADO
MARCIO AURELIO CHUELONG COSMETICOS
Inteiro teor da decisão está disponível para visualização e
impressão
no
sítio
do
TRT
9
na
internet
https://pje.trt9.jus.br/pjekz/validacao, por meio do código
1081909142419000000092184449 (selecionar opção “1º grau”),
tendo o prazo legal para, querendo, recorrer.
Intimado(s)/Citado(s):
Fica intimada também da sentença de embargos de declaração
- RSUL COSMETICOS EIRELI
prolatada em 07/10/2021, com o seguinte dispositivo:
"II - DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
autor. No mérito, julgo-os PROCEDENTES, EM PARTE, nos termos
da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo.
Intimem-se as partes. NADA MAIS."
Processo: 0000923-18.2019.5.09.0088 Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado
Autor(a): DHIONNES DE OLIVEIRA SANTOS UEDA
o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
RECLAMADO: RSUL COSMETICOS EIRELI, MARCIO AURELIO
do Trabalho e afixado em local próprio na sede desta Vara.
CHUELONG - COSMETICOS
CURITIBA/PR, 10 de março de 2022.
EDITAL LINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179440
SERGIO JOSE ROMEIRO
