TRT9 10/08/2020 -Pág. 5205 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3034/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020
5205
Genesis e Isaele Machado no facebook do Jornal Correio de
JAMES JOSEF SZPATOWSKI
Notícias.(id. 59f2e21-fl. 444)
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Também no meio comercial há comunhão da administração e da
representação, conforme denota-se na proposta de preços
apresentada pela empresa Jornalística Correio do Norte ao
município de Japira, que está assinada por Genesis Machado, na
qualidade de diretor administrativo, e da já citada representação de
Genesis Jesus Machado no aditivo de contrato.
Verifica-se, ainda, confusão na identificação das empresas sendo
que em 08.01.2013 ainda se utilizava o nome Correio do Norte, com
direção de Elizabete Gois e site www.correionotícias.com.br.
Portanto, não se sustenta a alegação de que o nome fantasia
Correio do Norte deixou de ser utilizada pela Jornalística Correio do
Processo Nº ATOrd-0010219-97.2015.5.09.0672
AUTOR
BRUNO RAFAEL FAGUNDES LOPES
ADVOGADO
ALBA MARIA DE CARVALHO E SILVA
GONCALVES(OAB: 21974/PR)
RÉU
JORNALISTICA CORREIO DO
NORTE S/C LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE
MORAES(OAB: 53292/PR)
RÉU
ELIZABETE GOIS DE OLIVEIRA
RÉU
ISAELE CRISTINI MOURA MACHADO
RÉU
GENESIS MACHADO & CIA LTDA ME
ADVOGADO
ROBSON LUIS DE PAULA
BERGAMASCHI(OAB: 47681/PR)
TERCEIRO
NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES
INTERESSADO
Norte quando Genesis Jesus Machado deixou a sociedade.
Ressalta-se ainda que é público na internet que a Rádio Alternativa
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO RAFAEL FAGUNDES LOPES
FM mencionada nos autos também se situa na Rua Piaui, 1546 e
tem como telefone 43 3571 3676.
Importante observar que há atuação dos sócios da Jornalística
Correio do Norte mesmo no período do vínculo empregatício com o
PODER JUDICIÁRIO
excepto.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sendo assim, verifica-se que se trata de um grupo econômico com
interesses em comum, voltados à atividades de comunicação e
propaganda, em que há a atuação de vários membros da família em
todas elas, inclusive, utilizando-se das mesmas matérias, dos
mesmo colabores, endereços físicos e digitais, do mesmo telefone,
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd90068
proferida nos autos.
SENTENÇA RESOLUTÓRIA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-
enfim, formando um só todo, um só grupo com atividades
econômicas e complementares comuns.
Isto posto, rejeita-se a Exceção de Pré-Executividade, mantendo-se
o reconhecimento do grupo econômico e a responsabilidade
solidária das empresas JORNALISTICA CORREIO DO NORTE S/C
LTDA7.117.234/0001-62 (Correio de Notícias)eGENESIS
MACHADO & CIA LTDA (Correio do Norte) -CNPJ nº.
26.272.797/0001-70.
Por outro lado, indefere-se o pedido de tutela cautelar de id.
5bc9cb1 por não haver fundamento para excepcionalidade,
devendo-se aguardar o regular processamento da execução.
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, REJEITA-SE a exceção de pré-executividade
apresentada porGENESIS MACHADO & CIA LTDA, nos termos e
limites da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante
deste.
Prossiga-se a Execução.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
WENCESLAU BRAZ/PR, 06 de agosto de 2020.
EXECUTIVIDADE
Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela
empresa Genesis Machado & Cia. Ltda. ante a decisão que
reconheceu a existência de grupo econômico familiar.
A excipiente nega a existência de grupo econômico e requer o
reconhecimento da ilegitimidade passiva e a sua exclusão da lide.
Alega que no período de 21.10.2004 a 19.08.2009 a empresa
Jornalística Correio do Norte, com nome fantasia Correio do Norte,
teve como sócios o Genesis Jesus Machado e Elizabete Gois de
Oliveira.
Expõe que após Genesis de Jesus Machado deixar a sociedade, a
sua irmã Isaele Cristina Moura Machado tornou-se sócia e o nome
fantasia foi alterado para Jornalística Correio de Notícias.
Aduz que Genesis Jesus Machado foi secretário parlamentar no
período de 12.11.2009 a 01.02.2015 e não exerceu qualquer função
administrativa ou de coordenação na referida empresa.
Que a empresa Genesis Machado & Cia Ltda., ora excipiente e
administrada por Genesis Jesus Machado e seu filho, foi criada em
19.09.2016 e possui o nome fantasia de Jornal Correio do Norte.
Afirma que não há ligação entre o quadro societário das empresas e
que a única relação existente é que Genesis de Jesus Machado é
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