2576/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018
Juiz do Trabalho Substituto
899
homologação da composição.
4. Por fim, no mesmo prazo de 5 dias, deverão as partes discriminar
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000049-14.2018.5.09.0041
AUTOR
HENRIQUE CESAR CARNEIRO
LOBO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS(OAB: 20136/PR)
RÉU
HLP COMUNICACAO E CULTURA
LTDA - ME
ADVOGADO
LUCAS ALEXANDRE DROSDA(OAB:
47303/PR)
RÉU
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
PARANA
ADVOGADO
PAULO SERGIO GONCALVES(OAB:
16111/PR)
à que título referem-se as verbas objeto do acordo, sob pena de se
considerar tratar-se integralmente de verbas salariais, sob as quais
há incidência de contribuição previdenciária.
5. Cumpridas as determinações supra, venham os autos conclusos.
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA
Encaminhado à conclusão por: ALEXANDRE FABIANO PEREIRA
DE BASTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CURITIBA, 5 de Outubro de 2018
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA
MARIELE MOYA MUNHOZ
DESPACHO
Juiz do Trabalho Substituto
1. Às fls. 156/157 o Autor e a 1ª ré, HLP COMUNICACAO E
CULTURA LTDA - ME, requerem a homologação de acordo pelo
qual a 2ª ré, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA, deverá
depositar em juízo o valor de R$ 35.000,00, referentes à créditos da
HLP COMUNICACAO E CULTURA LTDA - ME junto à 2ª
reclamada.
Considerando que a transação prevê a responsabilidade da 2ª ré
em efetuar o depósito judicial, intime-se a referida ré para que, no
prazo de 5 dias, manifeste-se quanto à aceitação aos termos da
Despacho
Processo Nº RTSum-0000328-97.2018.5.09.0041
AUTOR
FABIO HERNANI REIS AQUINO
ADVOGADO
JAIR APARECIDO AVANSI(OAB:
18727/PR)
ADVOGADO
Thaíss Lenz(OAB: 53118/PR)
RÉU
AFFARI CONSULTORIA EM VENDAS
LTDA - ME
ADVOGADO
RHENNE MOHAMED SABRA
BHAY(OAB: 60988/PR)
RÉU
SEGALAS ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
RENATO MEDINA PASQUALI(OAB:
6596/SC)
pactuação, sendo que o silêncio será interpretado como
concordância.
Intimado(s)/Citado(s):
- SEGALAS ALIMENTOS LTDA.
2. Intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, compareça no
balcão desta Secretaria e ratifique os termos da conciliação, sob
pena de não homologação da composição.
3. Intime-se, ainda, a 1ª ré para que, no prazo de 5 dias, junte aos
autos contrato social e procuração outorgando poderes ao
advogado subscrevente da petição de acordo, sob pena de não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124977
Processo: 0000328-97.2018.5.09.0041