TRT9 15/09/2017 -Pág. 1208 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2314/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017
1208
ADVOGADO
JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
COMPANHIA SULAMERICANA DE
DISTRIBUICAO
CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
TADASHI TAGUCHI
ADMISSIBILIDADE
Regular e tempestiva, admite-se a impugnação à sentença de
RÉU
liquidação, uma vez que preenchidos os requisitos legais.
ADVOGADO
PERITO
MÉRITO
Intimado(s)/Citado(s):
1.FGTS - Verbas Rescisórias
- COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO
- TATIANE MARCONDES GOMES
Pugna a exequente pela retificação dos cálculos, com apuração do
FGTS sobre o aviso prévio (36 dias), 13 salário 5/12, férias
proporcionais (9/12) e abono de 1/3.
PODER JUDICIÁRIO
No caso, analisando às planilhas de fls. 129 (B - verbas rescisórias),
JUSTIÇA DO TRABALHO
verifico a ausência de incidência do FGTS sobre o aviso prévio. Em
relação ao 13º salário a apuração foi incluída no último item da
(ch)
planilha D - FGTS (s/ R$ 495,65).
DESPACHO
Sobre as férias indenizadas acrescidas do terço constitucional, em
razão do caráter indenizatório, descabe a incidência do FGTS
1. Concluída a perícia, designo audiência para o encerramento da
(sentença fl.91).
instrução processual, razões finais e última tentativa conciliatória,
Logo, acolho a insurgência e determino a reelaboração da conta de
nada data abaixo.
liquidação, para inclusão do FGTS sobre aviso prévio (36 dias).
DATA: 06/02/2018, às 08h31, sala 2.
III. DISPOSITIVO
2. Intimem-se as partes, inclusive para manifestação quanto ao
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação
laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de cinco dias.
à sentença de liquidação apresentada por VANIA XAVIER
LONDRINA, 15 de Setembro de 2017
PALUGAN, nos termos da fundamentação supra que integra esse
dispositivo.
EVERTON GONCALVES DUTRA
Custas pela executada no importe de R$55,35, na forma do art. 789
Juiz do Trabalho Substituto
Intimação
-A, VII, da CLT.
Com o trânsito em julgado, intime-se o contador para que
providencie as retificações cabíveis na conta de liquidação, no
prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se as partes.
Londrina, 15 de agosto de 2017.
CARLOS AUGUSTO PENTEADO CONTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
ef/LONDRINA, 17 de Agosto de 2017
CARLOS AUGUSTO PENTEADO CONTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000594-24.2016.5.09.0019
AUTOR
TATIANE MARCONDES GOMES
ADVOGADO
LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
ADVOGADO
ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111111
Processo Nº RTOrd-0000767-48.2016.5.09.0019
AUTOR
CARLOS SEBASTIAO FERRAZ
MARTINS JUNIOR
ADVOGADO
JULIANO TOMANAGA(OAB:
24469/PR)
ADVOGADO
ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA
EGUEDIS(OAB: 17076/PR)
ADVOGADO
LELIO SHIRAHISHI
TOMANAGA(OAB: 15494/PR)
RÉU
A YOSHII ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO PEREIRA
RIBEIRO(OAB: 24370/PR)
ADVOGADO
NATASHA BRASILEIRO DE
SOUZA(OAB: 33309/PR)
ADVOGADO
NICHOLAS LIMA BARBOSA
MENDES(OAB: 55580/PR)
ADVOGADO
JOAO VICTOR MAZZARIN
DAMAS(OAB: 75680/PR)
RÉU
YTICON CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO PEREIRA
RIBEIRO(OAB: 24370/PR)
ADVOGADO
NATASHA BRASILEIRO DE
SOUZA(OAB: 33309/PR)
ADVOGADO
NICHOLAS LIMA BARBOSA
MENDES(OAB: 55580/PR)
ADVOGADO
JOAO VICTOR MAZZARIN
DAMAS(OAB: 75680/PR)
