3522/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022
II - Cumpra-se o despacho id. 96a7df7, a\ partir do item 2.
2488
Diretor de Secretaria
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 25 de julho de 2022.
GERMANA CAMAROTTI TAVARES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000420-04.2019.5.06.0145
RECLAMANTE
ELIEL VIANA LUIZ
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DA SILVA(OAB:
39356/PE)
ADVOGADO
KARINA MOURA CRUZ(OAB:
39000/PE)
RECLAMADO
LUKBOX - MONTAGEM DE PAINEIS
ELETRICOS LIMITADA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO DA COSTA
CAVALCANTI NETO(OAB: 43527/PE)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO REDIGOLO
NOVAES(OAB: 100882/SP)
RECLAMADO
LUKMA RECIFE COMERCIO DE
ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO REDIGOLO
NOVAES(OAB: 100882/SP)
TESTEMUNHA
RENAN RAMOS DA SILVA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TESTEMUNHA
DANIELLE DOS SANTOS BATISTA
Processo Nº ATOrd-0000420-04.2019.5.06.0145
RECLAMANTE
ELIEL VIANA LUIZ
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DA SILVA(OAB:
39356/PE)
ADVOGADO
KARINA MOURA CRUZ(OAB:
39000/PE)
RECLAMADO
LUKBOX - MONTAGEM DE PAINEIS
ELETRICOS LIMITADA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO DA COSTA
CAVALCANTI NETO(OAB: 43527/PE)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO REDIGOLO
NOVAES(OAB: 100882/SP)
RECLAMADO
LUKMA RECIFE COMERCIO DE
ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO REDIGOLO
NOVAES(OAB: 100882/SP)
TESTEMUNHA
RENAN RAMOS DA SILVA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TESTEMUNHA
DANIELLE DOS SANTOS BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUKMA RECIFE COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS
LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- LUKBOX - MONTAGEM DE PAINEIS ELETRICOS LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA RECLAMADA ANOTAR CTPS DA PARTE
AUTORA
INTIMAÇÃO DA RECLAMADA PARA NO PRAZO DE 08 DIAS,
INTIMAÇÃO DA RECLAMADA ANOTAR CTPS DA PARTE
PROCEDER ANOTAÇÃO NA CTPS DA PARTE AUTORA,
AUTORA
CONFORME SENTENÇA DE #id:f6b00b6 :
INTIMAÇÃO DA RECLAMADA PARA NO PRAZO DE 08 DIAS,
Quanto ao procedimento para a reclamada proceder à anotação do
PROCEDER ANOTAÇÃO NA CTPS DA PARTE AUTORA,
contrato de emprego na CTPS, esclareço que o reclamante deverá
CONFORME SENTENÇA DE #id:f6b00b6 :
depositar sua carteira profissional na Secretaria do Juízo, devendo
Quanto ao procedimento para a reclamada proceder à anotação do
a reclamada, no prazo de oito dias após ser instada a esse fim,
contrato de emprego na CTPS, esclareço que o reclamante deverá
proceder à retrocitada anotação, decorrido o qual haverá a
depositar sua carteira profissional na Secretaria do Juízo, devendo
cominação de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de
a reclamada, no prazo de oito dias após ser instada a esse fim,
atraso, limitada a 30 (trinta) dias, reversível em favor do reclamante
proceder à retrocitada anotação, decorrido o qual haverá a
prejudicado, nos termos do art. 537 do CPC, sem prejuízo de que
cominação de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de
essa providência seja adotada pela Secretaria da Vara (art. 39,
atraso, limitada a 30 (trinta) dias, reversível em favor do reclamante
parágrafo 1.º, da CLT). O prazo terá início após a intimação da parte
prejudicado, nos termos do art. 537 do CPC, sem prejuízo de que
ré para a prática do ato.
essa providência seja adotada pela Secretaria da Vara (art. 39,
parágrafo 1.º, da CLT). O prazo terá início após a intimação da parte
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 25 de julho de 2022.
ré para a prática do ato.
JOAO MAURICIO GENN DE ASSUNCAO BARROS
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 25 de julho de 2022.
Diretor de Secretaria
JOAO MAURICIO GENN DE ASSUNCAO BARROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186005
Processo Nº ATOrd-0000865-27.2016.5.06.0145