TRT6 18/10/2021 -Pág. 3818 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3331/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021
3818
Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal
Intimem-se as partes para, querendo, oferecer contrarrazões ao
Superior do Trabalho.
Agravo de Instrumento e respectivo Recurso de Revista.
sgvo/jgmm
Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal
Superior do Trabalho.
mlsa/jgmm
RECIFE/PE, 16 de outubro de 2021.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora do Trabalho da 6ª Região
RECIFE/PE, 16 de outubro de 2021.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora do Trabalho da 6ª Região
Processo Nº ROT-0000622-17.2020.5.06.0251
Relator
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
maura virginia borba silvestre(OAB:
17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
WILHANN MACIEL BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO RAMON JOSE
BERNARDINO(OAB: 34740/PE)
Processo Nº AP-0001319-93.2017.5.06.0008
Relator
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
AGRAVANTE
CAXANGA VEICULOS S.A.
ADVOGADO
JOEL PEREIRA MARINS NETO(OAB:
19952/PE)
AGRAVADO
RAFAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
Sileno Fued Alves de Almeida(OAB:
32543-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eea8105
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso de:RAFAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25760b6
proferida nos autos.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/09/2021; recurso
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por WILHANN
apresentado em 28/09/2021 - Id 7dc939f).
MACIEL BARBOSA DO NASCIMENTO,da decisão que
Representação processual regular (Id bcc7b04).
denegou o processamento do Recurso de Revista oposto nos
Preparo inexigível.
presentes autos, figurando como agravado BANCO SANTANDER
(BRASIL).
Publicada a decisão agravada no DEJT, em 21/09/2021 (conforme
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
certidão de Id7fad99c) e apresentadas as razões deste Agravo em
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação
01/10/2021 (Id5082b2e), configurou-se a sua tempestividade.
das Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de
Representação processual regular (Id 170097f).
execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta
Preparo dispensado (Id 9e0b750).
e literal de norma da Constituição Federal, sendo, portanto,
Mantenho a decisão agravada com base em sua própria
inócuas eventuais alegações de violação a lei
fundamentação, e determino o processamento do presente Agravo.
infraconstitucional e de divergência jurisprudencial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172755
