TRT6 01/10/2018 -Pág. 3303 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2572/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018
conclusos após o decurso deste último.
3303
pela parte requerente no ID a99d50b, para apresentação de
defesa ao incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e
confissão, na forma do art. 135 do CPC;
3) Após o decurso do prazo acima, com a manifestação dos
sócios, venham conclusos para análise das provas que as
Assinatura
partes pretendem produzir, a fim de ser verificada a
RECIFE, 28 de Setembro de 2018
necessidade de marcação de audiência de instrução do
incidente em apreço ou prolação da decisão interlocutória,
GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA
caso não haja necessidade de provas em audiência;
Juiz(a) do Trabalho Titular
4) Em caso de silêncio dos sócios, venham conclusos para
Decisão
prolação da decisão interlocutória referente ao incidente em
Processo Nº RTOrd-0001740-45.2015.5.06.0011
AUTOR
IGOR RAFAEL DE ALMEIDA
ADVOGADO
JOÃO MARCELO LAPENDA DE
MORAES GUERRA(OAB: 24014D/PE)
ADVOGADO
CÁSSIA MARIA GUERRA DE
SANTANA(OAB: 26643/PE)
RÉU
DATAENTER INFORMATICA LTDA EPP
apreço, quando serão analisados os argumentos trazidos pelo
autor para a aplicação da medida de desconsideração da
personalidade jurídica.
.
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR RAFAEL DE ALMEIDA
PODER
JUDICIÁRIO
Fundamentação
Assinatura
RECIFE, 28 de Setembro de 2018
GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
DECISÃO
Vistos etc.
A instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica é plenamente aplicável à Justiça
Laboral, na inteligência do art. 855-A da CLT, o qual regula o
procedimento para a inclusão dos sócios da pessoa jurídica
devedora no polo passivo da execução trabalhista.
Demonstrada pelo(a) exequente a correta qualificação dos
Despacho
Processo Nº RTSum-0000262-65.2016.5.06.0011
AUTOR
CLAUDETE ALVES DA SILVA
SANTIAGO
ADVOGADO
ARTUR FERNANDES ALVES DE
LIMA(OAB: 35950/PE)
RÉU
ADLIM TERCEIRIZACAO EM
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
EMMANUEL BEZERRA
CORREIA(OAB: 12177/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA
- CLAUDETE ALVES DA SILVA SANTIAGO
sócios em relação aos quais almeja a responsabilização,
notadamente com a indicação dos respectivos endereços,
determino:
PODER
JUDICIÁRIO
1) Incluam-se os sócios Ademir Heissler (CPF 627.139.149-49) e
Fabiana Freitas Cavalcanti Heissler (CPF 031.156.494-10) no
Fundamentação
polo passivo da demanda, nos termos do § 1º do art. 134 do
CPC, suspendendo-se o presente processo até a resolução do
presente incidente, consoante o § 3º do art. 134 do CPC;
2) Em seguida, intimem-se os sócios, no endereço indicado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124708
DESPACHO
