3291/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021
135
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS AVELINO
VIANA(OAB: 519-B/BA)
Reclamante. Ainda, sem divergência, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso da Reclamada para excluir da condenação
as horas extras e as intervalares, via de consequência, JULGAR a
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Ação IMPROCEDENTE. Ônus da sucumbência invertido. Custas
pelo Autor, dispensadas.”
SALVADOR/BA, 19 de agosto de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000462-38.2017.5.05.0020
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
ADVOGADO
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542/BA)
ADVOGADO
NAIARA DE CASTRO RIOS(OAB:
37737/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS AVELINO
VIANA(OAB: 519-B/BA)
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS DA
BAHIA LTDA
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
ADVOGADO
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542/BA)
ADVOGADO
NAIARA DE CASTRO RIOS(OAB:
37737/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS AVELINO
VIANA(OAB: 519-B/BA)
RECORRENTE
EDSON DE JESUS
ADVOGADO
ROGERIO MOSKALENKO
MONTENEGRO GOMES(OAB:
20696/BA)
RECORRIDO
EDSON DE JESUS
ADVOGADO
ROGERIO MOSKALENKO
MONTENEGRO GOMES(OAB:
20696/BA)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS DA
BAHIA LTDA
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
ADVOGADO
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542/BA)
ADVOGADO
NAIARA DE CASTRO RIOS(OAB:
37737/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS AVELINO
VIANA(OAB: 519-B/BA)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
ADVOGADO
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542/BA)
ADVOGADO
NAIARA DE CASTRO RIOS(OAB:
37737/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169847
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do
Reclamante. Ainda, sem divergência, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso da Reclamada para excluir da condenação
as horas extras e as intervalares, via de consequência, JULGAR a
Ação IMPROCEDENTE. Ônus da sucumbência invertido. Custas
pelo Autor, dispensadas.”
SALVADOR/BA, 19 de agosto de 2021.
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000462-38.2017.5.05.0020
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
ADVOGADO
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542/BA)
ADVOGADO
NAIARA DE CASTRO RIOS(OAB:
37737/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS AVELINO
VIANA(OAB: 519-B/BA)
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS DA
BAHIA LTDA
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
ADVOGADO
BENJAMIN ALVES DE CARVALHO
NETO(OAB: 11542/BA)
ADVOGADO
NAIARA DE CASTRO RIOS(OAB:
37737/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS AVELINO
VIANA(OAB: 519-B/BA)
RECORRENTE
EDSON DE JESUS
ADVOGADO
ROGERIO MOSKALENKO
MONTENEGRO GOMES(OAB:
20696/BA)
RECORRIDO
EDSON DE JESUS
ADVOGADO
ROGERIO MOSKALENKO
MONTENEGRO GOMES(OAB:
20696/BA)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS DA
BAHIA LTDA
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)