TRT5 01/09/2020 -Pág. 1280 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3050/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0175800-79.2006.5.05.0030
RECLAMANTE
WILLIAM SIMEI PASSOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
GRAZIELA NASCIMENTO
SILVA(OAB: 30990/BA)
ADVOGADO
TICIANO FERREIRA LORENZO(OAB:
30240/BA)
RECLAMADO
RODRIGO BETTI GUIMARAES
ADVOGADO
VINICIUS MARTINS DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 115394/MG)
RECLAMADO
TYNDARO SILVERIO GUIMARAES
RECLAMADO
GUILHERME BETTI GUIMARAES
ADVOGADO
SUENYA MARIA PATRICIO
ARAUJO(OAB: 38214/BA)
RECLAMADO
EDUARDO BETTI GUIMARAES
ADVOGADO
SUENYA MARIA PATRICIO
ARAUJO(OAB: 38214/BA)
RECLAMADO
NO.VI COMERCIAL EXPORTADORA
E IMPORTADORA LTDA
TERCEIRO
1ª VARA DO TRABALHO DE
INTERESSADO
ALAGOINHAS
TERCEIRO
Ternium CSA
INTERESSADO
TERCEIRO
FALCONI BRASIL
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM SIMEI PASSOS DOS SANTOS
1280
SALVADOR/BA, 01 de setembro de 2020.
PATRICIA BRITTO DE MELLO SILVA SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0175800-79.2006.5.05.0030
RECLAMANTE
WILLIAM SIMEI PASSOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
GRAZIELA NASCIMENTO
SILVA(OAB: 30990/BA)
ADVOGADO
TICIANO FERREIRA LORENZO(OAB:
30240/BA)
RECLAMADO
RODRIGO BETTI GUIMARAES
ADVOGADO
VINICIUS MARTINS DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 115394/MG)
RECLAMADO
TYNDARO SILVERIO GUIMARAES
RECLAMADO
GUILHERME BETTI GUIMARAES
ADVOGADO
SUENYA MARIA PATRICIO
ARAUJO(OAB: 38214/BA)
RECLAMADO
EDUARDO BETTI GUIMARAES
ADVOGADO
SUENYA MARIA PATRICIO
ARAUJO(OAB: 38214/BA)
RECLAMADO
NO.VI COMERCIAL EXPORTADORA
E IMPORTADORA LTDA
TERCEIRO
1ª VARA DO TRABALHO DE
INTERESSADO
ALAGOINHAS
TERCEIRO
Ternium CSA
INTERESSADO
TERCEIRO
FALCONI BRASIL
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- GUILHERME BETTI GUIMARAES
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 0175800-79.2006.5.05.0030
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão de
homologação de acordo: “… Vistos, etc... Homologo o acordo de Id
PROCESSO: 0175800-79.2006.5.05.0030
659ac00 para que sejam produzidos seus legais efeitos.
Cientifiquem-se as partes; sendo o demandante inclusive de que
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão de
deverá informar a este Juízo na hipótese de inadimplemento das
homologação de acordo: “… Vistos, etc... Homologo o acordo de Id
parcelas ajustadas, sob pena de presunção de quitação do acordo,
659ac00 para que sejam produzidos seus legais efeitos.
e consequente arquivamento do feito; e a demandada ainda para
Cientifiquem-se as partes; sendo o demandante inclusive de que
comprovar o pagamento das custas e contribuições previdenciárias,
deverá informar a este Juízo na hipótese de inadimplemento das
sendo estas últimas apuradas com base na discriminação das
parcelas ajustadas, sob pena de presunção de quitação do acordo,
verbas salariais inerentes às contas de ID 8734b69, conforme
e consequente arquivamento do feito; e a demandada ainda para
apontado na petição de ID 1e96810.Ressalta-se, por oportuno, a
comprovar o pagamento das custas e contribuições previdenciárias,
obrigação da Reclamada em comprovar o recolhimento das custas
sendo estas últimas apuradas com base na discriminação das
até a última parcela do acordo. Já em relação a contribuição
verbas salariais inerentes às contas de ID 8734b69, conforme
previdenciária, o recolhimento deverá ser comprovado no
apontado na petição de ID 1e96810.Ressalta-se, por oportuno, a
vencimento de cada parcela. Caso, seja feito após cada
obrigação da Reclamada em comprovar o recolhimento das custas
vencimento,por ocasião da quitação da última parcela, fica sujeita
até a última parcela do acordo. Já em relação a contribuição
ao acréscimo dos encargos previdenciários correspondentes (juros
previdenciária, o recolhimento deverá ser comprovado no
e multa)…”.
vencimento de cada parcela. Caso, seja feito após cada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155748
