TRT5 13/02/2019 -Pág. 248 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2663/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
STARVIG - VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA - ME
JORGE PEREIRA DE MIRANDA
THYARA MACEDO BULHÕES(OAB:
18768/BA)
STARVIG - VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA - ME
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
BANCO DO BRASIL SA
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
248
TARCIO FRANKLIN LUSTOSA
NOVAIS(OAB: 20956/BA)
EDUARDO AGNELO PEREIRA(OAB:
14193/BA)
JOSE CRISTOVAM BATISTA
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA
Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos
opostos pelo reclamante para, integrando o acórdão, determinar
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE PEREIRA DE MIRANDA
- STARVIG - VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
que as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada também
gerem reflexos nas verbas gratificação semestral e licença-prêmio.
Ainda à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de
opostos pelo reclamado e, reputando-os procrastinatórios,
declaração do reclamante para, sanando omissão e emprestando
CONDENAR o embargante a pagar a multa de 1% (um por cento)
efeito modificativo ao julgado, conforme fundamentação supra,
sobre o valor da condenação em favor do reclamante, nos termos
manter a sentença quanto à condenação no pagamento de horas
do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. Valor da causa mantido.
extras, conforme a jornada ali fixada, com integração e reflexos
deferidos pelo Juízo a quo.
Acórdão
Processo Nº RO-0000982-88.2017.5.05.0281
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
JOSE CRISTIANO MODESTO DE
JESUS
ADVOGADO
NILSON AMORIM DA SILVA(OAB:
10671/BA)
ADVOGADO
RAFAEL MOURA CARVALHO(OAB:
36764/BA)
RECORRIDO
LC EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
MAYARA MOTA DE LUCENA(OAB:
46828/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do
segundo reclamado.
Acórdão
Processo Nº RO-0000929-82.2015.5.05.0021
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE BISPO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 131388/MG)
ADVOGADO
Marcos Antônio da Conceição
Pinto(OAB: 23754/BA)
RECORRENTE
RIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Ivanice Martins da Silva Caon(OAB:
28890/BA)
RECORRIDO
RIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Ivanice Martins da Silva Caon(OAB:
28890/BA)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE BISPO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 131388/MG)
ADVOGADO
Marcos Antônio da Conceição
Pinto(OAB: 23754/BA)
Acórdão
Processo Nº RO-0001044-31.2016.5.05.0551
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
LORENA CONCEICAO COSTA
BEZERRA(OAB: 28986/BA)
ADVOGADO
JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS
POLETTI(OAB: 33148/BA)
ADVOGADO
CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE
MATTOS(OAB: 15731/BA)
RECORRENTE
BARBARA CAROLINE SANTOS
CORREIA QUEIROZ
ADVOGADO
JURACI SOUSA FALCAO
JUNIOR(OAB: 22628/BA)
ADVOGADO
LEONARDO MINEIRO FALCAO(OAB:
14750/BA)
RECORRIDO
BARBARA CAROLINE SANTOS
CORREIA QUEIROZ
ADVOGADO
JURACI SOUSA FALCAO
JUNIOR(OAB: 22628/BA)
ADVOGADO
LEONARDO MINEIRO FALCAO(OAB:
14750/BA)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
LORENA CONCEICAO COSTA
BEZERRA(OAB: 28986/BA)
ADVOGADO
JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS
POLETTI(OAB: 33148/BA)
ADVOGADO
CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE
MATTOS(OAB: 15731/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARBARA CAROLINE SANTOS CORREIA QUEIROZ
Por unanimidade, ACOLHER AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA
DE INTERESSE RECURSAL SUSCITADAS DE OFÍCIO PARA
NÃO CONHECER OS TÓPICOS "DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA" E "DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS" E DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO
DO BRASIL PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS
DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL CONSTANTES
DO MEMORIAL DE CÁLCULOS, A CONTAR DE SETEMBRO DE
2013, BEM ASSIM OS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130302
